Cumprimento de sentença 0800456-89.2020.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800456-89.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 13/09/2022

28/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:12

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800456-89.2020.8.10.0056. Executado: ESTADO DO MARANHÃO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, LX, da CGJ/MA, intimo o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias recolher os alvarás de saques de id. 72045690. Santa Inês-MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 KLENILTON DE JESUS MENDES Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ação: Cumprimento de Sentença [Causas Supervenientes à Sentença] Exequentee: ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB/MA 9403-A)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:34

Juntada de Alvará

21/07/2022, 15:06

Juntada de petição

20/07/2022, 15:12

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL SENTENÇA ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA, qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado na inicial, para pedir o pagamento do valor da condenação no valor de R$ 5.238,24 (cinco mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). Em petição de ID 66453950 o requerido juntou comprovante de pagamento das condenações. Em petição de ID 66736545 o autor requereu o prosseguimento do feito com expedição dos alvarás. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que houve o pagamento das obrigações, conforme consta nos autos ID 66736545, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800456-89.2020.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Assim determino que sejam expedidos os competentes alvarás judicial, no valor de R$ 5.238,24 (cinco mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) em nome do autor e outro no valor de R$ 523,82 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), referente a honorários sucumbenciais, em nome do advogado do requerente com colocação de selo oneroso, conforme art. 12, § 3º da Lei 10.534/2016. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

19/07/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:41

Sentença

•15/07/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL SENTENÇA ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA, qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado na inicial, para pedir o pagamento do valor da condenação no valor de R$ 5.238,24 (cinco mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). Em petição de ID 66453950 o requerido juntou comprovante de pagamento das condenações. Em petição de ID 66736545 o autor requereu o prosseguimento do feito com expedição dos alvarás. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que houve o pagamento das obrigações, conforme consta nos autos ID 66736545, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800456-89.2020.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Assim determino que sejam expedidos os competentes alvarás judicial, no valor de R$ 5.238,24 (cinco mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) em nome do autor e outro no valor de R$ 523,82 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), referente a honorários sucumbenciais, em nome do advogado do requerente com colocação de selo oneroso, conforme art. 12, § 3º da Lei 10.534/2016. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

19/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Decorrido prazo de ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA em 12/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEKSANDRE WAGNER BARBOSA PRATA em 03/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

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