Execução Fiscal 0855049-05.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0855049-05.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 14/09/2022

11/10/2022, 13:07

Juntada de petição

16/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de ANDREY VICTOR MENDES FERRAZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:42

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): ANDREY VICTOR MENDES FERRAZ SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0855049-05.2021.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra ANDREY VICTOR MENDES FERRAZ visando o recebimento da quantia representada pela CDA nº. 1215401894 (Id.56744215). No curso do processo o Estado do Maranhão informou que havia providenciado o cancelamento da inscrição na dívida ativa em nome da parte executada (Id.61703138). Requereu, portanto, a extinção do processo. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 16:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 20:22

Juntada de termo

31/03/2022, 20:21

Decorrido prazo de ANDREY VICTOR MENDES FERRAZ em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:58

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 10:10

Documentos

Petição

•16/09/2022, 16:25

Sentença

•19/04/2022, 08:29

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Partes do Processo(19)