Execução Fiscal 0804355-94.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.126,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

Autor

FRANERE - COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

FRANERE - COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO

OAB/MA 13654·CPF·Representa: Autor

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2024.

31/01/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 06:12

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 17:14

Extinto o processo por desistência

15/12/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:58

Juntada de petição

15/12/2023, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:10

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:10

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2024.

31/01/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 06:12

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•29/01/2024, 17:15

Sentença

•15/12/2023, 17:31

29/01/2024, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 17:14

Extinto o processo por desistência

15/12/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:58

Juntada de petição

15/12/2023, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:10

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:10

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:35

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 02/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0804355-94.2017.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade retro, no prazo de 30 (dez) dias. São José de Ribamar, 18 de julho de 2022. Arnaldo Reis da Silva FILHO auxiliar judiciário

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 16:49

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:02

Juntada de petição

20/04/2021, 11:08

Juntada de petição

16/04/2021, 09:03

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 17:02

Outras Decisões

18/02/2021, 08:49

Conclusos para decisão

16/09/2020, 19:37

Juntada de petição

26/08/2020, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 13:38

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2020, 22:18

Juntada de Certidão

01/07/2020, 18:35

Decorrido prazo de FRANERE - COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:51

Decorrido prazo de FRANERE - COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:03

Juntada de diligência

04/05/2020, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 19:09

Juntada de diligência

11/03/2020, 10:25

Mandado devolvido dependência

11/03/2020, 10:25

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 09:50

Conclusos para despacho

07/02/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

29/12/2017, 10:29

Despacho

•12/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:44

Decisão

•18/02/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 22:18

Despacho

•15/02/2018, 09:50