Apelação Cível 0811087-48.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.961,72

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

HONORIO ALVES DE SOUSA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HONORIO ALVES DE SOUSA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

06/08/2020, 10:47

Baixa Definitiva

06/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2020, 10:46

Juntada de petição

08/07/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

16/06/2020, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 09:45

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2020, 11:38

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DE SOUSA NETO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:05

Juntada de petição

21/05/2020, 14:42

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

21/05/2020, 00:02

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

06/08/2020, 10:47

Baixa Definitiva

06/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2020, 10:46

Juntada de petição

08/07/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

Documentos

DESPACHO

•11/06/2020, 09:45

DESPACHO

•19/05/2020, 12:35

16/06/2020, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 09:45

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2020, 11:38

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DE SOUSA NETO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:05

Juntada de petição

21/05/2020, 14:42

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

21/05/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

19/05/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2020, 20:06

Juntada de petição

18/05/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2020, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 10:19

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DE SOUSA NETO em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:30

Conhecido o recurso de HONORIO ALVES DE SOUSA NETO - CPF: 621.019.783-34 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2020, 17:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2020, 17:12

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DE SOUSA NETO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

04/03/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2020, 17:06

Juntada de petição de agravo interno

19/02/2020, 15:28

Juntada de petição

16/12/2019, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2019, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

26/11/2019, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 09:29

Conhecido o recurso de HONORIO ALVES DE SOUSA NETO - CPF: 621.019.783-34 (APELANTE) e provido em parte

21/11/2019, 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2019, 13:46

Juntada de parecer do ministério público

23/07/2019, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 10:22

Recebidos os autos

12/03/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 16:57

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/05/2020, 10:19

DECISÃO

•14/05/2020, 17:54

DESPACHO

•02/03/2020, 10:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2019, 09:29

DECISÃO

•21/11/2019, 12:29

DESPACHO

•27/05/2019, 10:22

SENTENÇA

•06/11/2018, 15:36

DESPACHO

•11/06/2018, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 16:57

DECISÃO

•23/10/2017, 17:04