Procedimento Comum Cível 0802363-63.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS ABREU VIEGAS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

OAB/MA 10799·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE SOUZA LADEIRA

OAB/MA 11278·CPF·Representa: Autor

TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER

OAB/MA 10946·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DE JESUS ABREU VIEGAS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 08/07/2024

16/07/2024, 07:43

Juntada de petição

15/07/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 15:11

Homologada a Transação

08/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:12

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:11

Juntada de despacho

04/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 16:02

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 15:00

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 12:07

16/07/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 08/07/2024

16/07/2024, 07:43

Juntada de petição

15/07/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 15:11

Homologada a Transação

08/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:12

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:11

Juntada de despacho

04/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:53

Juntada de petição

24/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:15

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:13

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão

02/03/2023, 08:58

Juntada de petição

01/03/2023, 12:05

Juntada de petição

28/02/2023, 14:43

Juntada de apelação

27/02/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:47

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 15:23

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 15:02

Juntada de petição

20/07/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XIII- intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca CERTIDÃO DE NÃO CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC); Cumpra-se. Penalva-MA, 18 de julho de 2022. JAMES MARQUES AMORIM Diretor de Secretaria Matrícula 162156 TJMA

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 17:46

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:45

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:38

Juntada de petição

13/05/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 14:07

Concedida a Medida Liminar

10/05/2022, 23:31

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 16:37

Acórdão

•10/06/2024, 09:14

Despacho

•31/10/2023, 11:24

Despacho

•30/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:58

Sentença

•06/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:45

Decisão

•10/05/2022, 23:31