Procedimento Comum Cível 0800801-90.2019.8.10.0088 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 11/10/2022

02/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 13/09/2022 23:59.

10/11/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:27

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERREIRA ROCHA RUA COMERCIO, 20, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - CEP: 65284-000 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Monção, LOTE 1, QD 35, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 SENTENÇA DE EXTINÇÃO Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800801-90.2019.8.10.0088 Vistos. Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por ANTONIO FERREIRA ROCHA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Instruiu a inicial com os documentos pertinentes. Em síntese, o processo encontra-se sem qualquer manifestação da parte interessada desde abril de 2020, por esta razão, instada a manifestar interesse e quedou-se inerte, conforme id n. 72683397. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. Fundamento. Decido. A questão em análise dispensa grandes elucubrações ante o abandono da causa pela parte credora, ora requerente. Com efeito, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III. O referido artigo dispõe claramente que extingue-se o processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante o abandono da causa pelo autor. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Cumpra-se. Serve como mandado, ato de comunicação e ofício. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/08/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 11:31

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FERREIRA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a necessidade de designação de data de audiência de instrução, para oitiva de testemunhas, bem como considerando o decurso de mais de 30 (trinta) dias sem manifestação do autor, apesar de devidamente intimado, determino: 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freire/MA - CEP: 65.284-000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3371-1378 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800801-90.2019.8.10.0088 intime-se o requerente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2.Após manifestação de interesse, acautelem-se os autos em secretaria até oportunidade de inclusão do processo em pauta de audiência de instrução. Intime-se. Cumpra-se. O presente despacho, devidamente assinado, serve como mandado/ofício/ato de comunicação. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 17:45

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:57

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:49

Juntada de petição

18/06/2021, 15:45

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:05

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROCHA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:14

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:14

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROCHA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:14

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 15:01

Juntada de CONTESTAÇÃO

01/10/2020, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2020, 19:55

Juntada de Certidão

20/05/2020, 19:55

Juntada de petição

06/04/2020, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:57

Conclusos para despacho

08/01/2020, 07:36

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 09:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

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