Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001492-23.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

KELSON JOSE LOPES DA SILVA

Terceiro

BENEDITO ALVES DA SILVA

Terceiro

FRANCILENE DE MORAES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MA 14805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

KELSON JOSE LOPES DA SILVA

Terceiro

BENEDITO ALVES DA SILVA

Terceiro

FRANCILENE DE MORAES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

WALISON SOARES ALVES

Terceiro

SAPINHO

ALCUNHA

FRANCINALDO ALVES

CPF

Reu

KELSON JOSE LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELMARI DE SOUSA FRANCO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO LEAL FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ICARO RUAN TRINDADE CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALISON SOARES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IDERLAN CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO KAUAN DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCILENE DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS CAIRO TRINDADE CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALISON SOARES ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 08:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 07:18

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 11:13

Juntada de termo

01/03/2024, 11:11

Juntada de parecer de mérito (mp)

01/03/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:32

Juntada de termo

31/08/2023, 09:31

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:53

Todas as movimentações(185)

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 08:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2024, 14:22

12/03/2024, 07:18

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 11:13

Juntada de termo

01/03/2024, 11:11

Juntada de parecer de mérito (mp)

01/03/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:32

Juntada de termo

31/08/2023, 09:31

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:31

Juntada de termo

08/08/2023, 11:31

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/08/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 11:46

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

26/07/2023, 17:01

Juntada de diligência

30/05/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 22:36

Juntada de diligência

29/05/2023, 22:36

Juntada de diligência

19/05/2023, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 07:14

Juntada de diligência

19/05/2023, 07:14

Juntada de protocolo

16/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:42

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

02/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:12

Juntada de termo

09/03/2023, 13:11

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/03/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 18:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/02/2023, 18:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/02/2023, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 18:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/02/2023, 18:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/02/2023, 17:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/02/2023, 17:58

Juntada de termo

14/02/2023, 17:56

Juntada de diligência

02/02/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 21:54

Juntada de petição

15/12/2022, 10:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:16

Juntada de termo

15/12/2022, 10:15

Juntada de petição

13/12/2022, 10:07

Juntada de petição

13/12/2022, 10:06

Juntada de petição

13/12/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 23:34

Juntada de Mandado

06/12/2022, 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 23:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/12/2022, 23:00

Desclassificado o Delito

05/12/2022, 20:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 08:09

Juntada de petição

22/07/2022, 23:19

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:13

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS 3ª VARA CRIMINAL Fórum Desembargador Arthur Almada Lima - Avenida Norte Sul, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém - Caxias/MA CEP 65.609-005 - fone/fax (99) 3422-6783/e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Processo nº 1492-23.2019.8.10.0029 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Parte Ativa: Ministério Público do Estado do Maranhão Parte Passiva: FRANCINALDO ALVES FINALIDADE: Intimação do (a) advogado(a) da parte passiva, Dr. FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, OAB/MA nº 14805 para apresentar suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias e na forma de memoriais. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Secretaria da 3ª Vara Criminal, aos 18 de julho de 2022. Eu, Andyara Souza (Auxiliar Judiciário - Matrícula nº 165407), o digitei. ANDYARA SOUZA Auxiliar Judiciário - Matrícula 165407

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 18:03

Juntada de petição

18/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 18:37

Juntada de Certidão

30/06/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

30/06/2022, 11:01

Juntada de diligência

30/06/2022, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 00:59

Juntada de petição

21/06/2022, 18:12

Juntada de petição

15/06/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 09:40

Juntada de Mandado

06/06/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

04/05/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/05/2022 11:00 3ª Vara Criminal de Caxias.

29/04/2022, 14:06

Juntada de diligência

29/04/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:40

Juntada de Mandado

28/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Juntada de petição

02/03/2022, 12:13

Juntada de petição

02/03/2022, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 11:00 3ª Vara Criminal de Caxias.

22/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 23:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:54

Juntada de petição

13/02/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:16

Audiência Instrução realizada para 08/02/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Caxias.

08/02/2022, 11:16

Juntada de diligência

26/01/2022, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:29

Juntada de petição

21/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/01/2022, 19:32

Juntada de termo

19/01/2022, 19:32

Juntada de termo de juntada

12/01/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 15:16

Juntada de Mandado

11/01/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 15:01

Audiência Instrução designada para 08/02/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Caxias.

11/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2021 08:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

15/12/2021, 09:35

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:10

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de ICARO RUAN TRINDADE CHAVES em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 12:24

Juntada de Mandado

10/11/2021, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2021 08:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

10/11/2021, 10:18

Juntada de petição

08/11/2021, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 15:49

Juntada de diligência

04/11/2021, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 15:43

Juntada de diligência

04/11/2021, 15:43

Juntada de termo

25/10/2021, 12:55

Juntada de termo

25/10/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 08:21

Juntada de Mandado

19/10/2021, 17:47

Juntada de Ofício

19/10/2021, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:18

Juntada de Certidão

19/10/2021, 04:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2021 09:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

18/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/09/2021 14:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

17/10/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 15:53

Juntada de diligência

17/10/2021, 15:53

Juntada de diligência

17/10/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 15:46

Juntada de diligência

17/10/2021, 15:46

Juntada de petição

25/09/2021, 13:42

Juntada de protocolo

24/09/2021, 09:41

Juntada de protocolo

24/09/2021, 09:38

Juntada de protocolo

24/09/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:54

Juntada de Ofício

21/09/2021, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 10:45

Juntada de Mandado

21/09/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 09:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2021 09:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

31/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/09/2021 14:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

30/06/2021, 11:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2021 14:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

30/06/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 23:14

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:39

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 08:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

07/04/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:33

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:16

Juntada de petição

08/03/2021, 01:23

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 09:30

Juntada de Mandado

04/03/2021, 09:25

Juntada de Certidão

04/03/2021, 09:11

Juntada de Certidão

04/03/2021, 08:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2021, 10:00

Recebidos os autos

19/02/2021, 10:00

Despacho

•14/08/2023, 10:53

Despacho

•28/04/2023, 18:31

Despacho

•11/01/2023, 21:54

Decisão

•05/12/2022, 20:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/06/2022, 11:01

Despacho

•02/05/2022, 11:22

Despacho

•21/02/2022, 23:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/02/2022, 11:16

Despacho

•25/01/2022, 16:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/12/2021, 09:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2021, 11:18

Despacho

•23/08/2021, 11:51

Despacho

•29/06/2021, 23:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/03/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2024, 14:22

Despacho

•14/08/2023, 10:53

Despacho

•28/04/2023, 18:31

Despacho

•11/01/2023, 21:54

Decisão

•05/12/2022, 20:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/06/2022, 11:01

Despacho

•02/05/2022, 11:22

Despacho

•21/02/2022, 23:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/02/2022, 11:16

Despacho

•25/01/2022, 16:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/12/2021, 09:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2021, 11:18

Despacho

•23/08/2021, 11:51

Despacho

•29/06/2021, 23:14

Despacho

•12/03/2021, 12:32