Agravo em Recurso Especial 0005113-78.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ZANIA DE LACENY DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

AILSON MENDES MOTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690230/2024

15/08/2024, 21:31

Protocolizada Petição 690230/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de ZANIA DE LACENY DE SOUSA

14/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/07/2024, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 19:20