Cumprimento de sentença 0801552-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

25/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO COSTA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:27

Juntada de petição

09/01/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 18:15

Realizado cálculo de custas

06/12/2022, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

06/12/2022, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 14:22

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:21

Juntada de petição

05/12/2022, 20:32

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de GERALDO COSTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de GERALDO COSTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:12

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição

25/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO COSTA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:27

Juntada de petição

09/01/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 18:15

Realizado cálculo de custas

06/12/2022, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

06/12/2022, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 14:22

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:21

Juntada de petição

05/12/2022, 20:32

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de GERALDO COSTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de GERALDO COSTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 08:53

Juntada de petição

04/10/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

15/09/2022, 10:52

Realizado cálculo de custas

15/09/2022, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 05/09/2022

14/09/2022, 15:02

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801552-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço, Reintegração de Posse] REQUERENTE(S): GERALDO COSTA SANTOS Advogado(s) do reclamante: DULCILLA SEVERA COSTA LIMA (OAB 8370-MA). REQUERIDA(S): BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamado: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 10176-PA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) GERALDO COSTA SANTOS e BANCO DA AMAZONIA SA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0801552-27.2019.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de fazer promovido por Geraldo Costa Santos em face de Banco da Amazônia S.A. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O art. 526, inciso §3º, do CPC preceitua que o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo quando satisfeita a obrigação. No caso em exame, há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação. Inclusive, mediante informação prestada pelo próprio demandante (Id. 72473958). Logo, deve ser extinto, por sentença, tendo em vista a satisfação do direito pretendido pelo autor. Destaca-se que o o próprio autor informa, em sua petição inicial, que as astreintes “estão sendo processadas em outra execução, processo n. 0801322-82.2019.8.10.0040”. Diante da obrigação satisfeita e comprovada nos autos, e com fundamento nos art. 526, inciso §3º, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Imperatriz/MA, 10 de agosto de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

12/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO COSTA SANTOS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 14:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 09:58

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:04

Juntada de petição

28/07/2022, 13:38

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801552-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço, Reintegração de Posse] REQUERENTE(S): GERALDO COSTA SANTOS Advogado(s) do reclamante: DULCILLA SEVERA COSTA LIMA (OAB 8370-MA). REQUERIDA(S): BANCO DA AMAZONIA SA MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE INTIMAÇÃO da parte autora GERALDO COSTA SANTOS, por seu advogado acima nomeado, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem da MM. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

19/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/07/2022, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:35

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:28

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:19

Juntada de petição

03/08/2021, 11:18

Publicado Intimação em 15/07/2021.

23/07/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:41

Juntada de termo

06/04/2021, 17:40

Juntada de petição

06/04/2021, 15:21

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 08:54

Juntada de petição

13/01/2021, 17:05

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:17

Juntada de petição

22/01/2020, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:08

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/12/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 12:29

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:16

Conclusos para despacho

19/02/2019, 17:14

Juntada de petição

19/02/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 11:11

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:25

Distribuído por dependência

06/02/2019, 18:30

Documentos

Petição

•04/10/2022, 16:15

Sentença

•10/08/2022, 14:48

Despacho

•12/07/2022, 09:52

Despacho

•13/12/2021, 16:28

Despacho

•12/07/2021, 15:09

Documento Diverso

•06/04/2021, 15:21

Despacho

•18/03/2021, 08:54

Despacho

•09/12/2019, 16:08

Despacho

•27/11/2019, 12:29

Despacho

•19/11/2019, 17:16

Despacho

•18/02/2019, 11:11

Documento Diverso

•06/02/2019, 18:30

Documento Diverso

•06/02/2019, 18:30