Procedimento Comum Cível 0806329-55.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BETIM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA

OAB/MA 11150·CPF·Representa: Autor

DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES

OAB/MG 147125·Representa: Réu

ALINE GOMES ALMEIDA

OAB/MG 195892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:33

Juntada de termo

02/09/2022, 14:33

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•17/03/2023, 14:40

Sentença

•01/03/2023, 16:46

21/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:33

Juntada de termo

02/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

02/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 23:29

Decorrido prazo de DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 23:26

Decorrido prazo de DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:59

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806329-55.2019.8.10.0040. AUTOR: HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA - MA11150-A REU: BETIM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES - MG147125, ALINE GOMES ALMEIDA - MG195892 CERTIDÃO CERTIFICO que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram apresentados no prazo de lei. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz, 5 de agosto de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte embargada para se manifestar dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal. Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:33

Juntada de embargos de declaração

26/07/2022, 22:25

Publicado Sentença (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA - MA11150-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BETIM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME por Advogados/Autoridades do(a) REU: DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES - MG147125, ALINE GOMES ALMEIDA - MG195892, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806329-55.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDA(S): BETIM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, por Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a demanda, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da requerida. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade da verba em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz(MA), data do sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 11:31

Juntada de termo

13/12/2021, 11:31

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:36

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 12:33

Outras Decisões

04/10/2021, 08:54

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:07

Juntada de termo

03/11/2020, 10:06

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:06

Juntada de petição

27/04/2020, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 16:02

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 10/02/2020 23:59:00.

11/02/2020, 06:46

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 10/02/2020 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

10/02/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:45

Juntada de petição

10/02/2020, 10:13

Decorrido prazo de BETIM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:00.

07/02/2020, 14:06

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:58

Juntada de termo

04/02/2020, 15:58

Juntada de petição

03/02/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 08:47

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 10/02/2020 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

05/12/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:32

Conclusos para decisão

22/10/2019, 19:53

Juntada de Certidão

22/10/2019, 19:53

Juntada de contestação

12/07/2019, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2019, 11:55

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 28/06/2019 23:59:00.

29/06/2019, 01:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2019 11:15 3ª Vara Cível de Imperatriz .

28/06/2019, 11:04

Juntada de petição

27/06/2019, 10:24

Juntada de petição

26/06/2019, 13:39

Juntada de Certidão

30/05/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 17:52

Audiência conciliação designada para 28/06/2019 11:15 3ª Vara Cível de Imperatriz.

10/05/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 08:42

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:33

Sentença (expediente)

•18/07/2022, 18:37

Sentença

•07/07/2022, 17:51

Decisão

•04/10/2021, 08:54

Despacho

•10/02/2020, 16:45

Despacho

•05/12/2019, 17:32

Despacho

•08/05/2019, 08:42