Cumprimento de sentença 0800458-28.2020.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800458-28.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800458-28.2020.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [1/3 de férias] Requerente (S): FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(a): Drº RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB 5387-TO) Requerido (S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): Drº RUBENS MASSAMI KURITA (OAB 230492-SP), NAJARA BARROS FONSECA (OAB 8102-MA) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes: Drº RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB 5387-TO) e Drº RUBENS MASSAMI KURITA (OAB 230492-SP), NAJARA BARROS FONSECA (OAB 8102-MA), para tomar conhecimento do despacho proferido por este Juízo, cujo teor é o seguinte: DESPACHO R.Hoje. Na hipótese dos autos, o Banco do Brasil S/A em sua peça contestatória questiona os valores executados e pondera pela necessidade de realização de perícia contábil a fim de averiguar se a operação foi integralmente liquidada pelo mutuário após o débito da correção de 84,32%; se houve amortização (pagamento parcial) da operação pelo mutuário após o débito da correção de 84,32% e qual o percentual da operação amortizado pelo mutuário apresenta valores depositados judicialmente, dentre outras argumentações. Registre-se que é lícito ao Magistrado socorrer-se do serviço de apoio da Contadoria Judicial para dirimir controvérsia acerca de eventuais erros nos cálculos exequendos, sendo a conta elaborada pelo contador do Juízo fruto da orientação oficial de procedimento para cálculos. Diante do exposto, determino que os autos sejam remetidos à Contadoria Judicial, a fim de verificar se há diferenças devidas, conforme o título apresentado, devendo responder os questionamentos apresentados pelo banco na impugnação. Assim, os autos sejam remetidos à Contadoria Judicial a fim de se calcular se há valores devidos aos agravantes a título de diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos inflacionário do Plano Collor I (84,32%), segundo o título judicial. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores. Codó, data do sistema. Carlos Eduardo de Arruda Mont´Alverne Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Juntada de petição

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS MASSAMI KURITA em 10/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(58)