Embargos à Execução 0800608-38.2021.8.10.0207 - TJMA

Embargos à Execução 0800608-38.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:59

Cancelada a Distribuição

31/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:46

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ANTONIO VICENTE SANTOS OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandante foi intimada a comprovar a condição de hipossuficiência. Todavia, conforme certificado nos autos, a parte autora deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, muito menos comprovou o recolhimento das custas iniciais. Decido. Em decorrência do princípio da demanda, estatuído no art. 2º do Código de Processo Civil, assiste às partes o direito de provocar a tutela jurisdicional, objetivando a composição da lide através da instauração do processo. Nessa senda, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte requerente não juntou o comprovante do recolhimento de custas, muito menos apresentou qualquer justificativa. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800608-38.2021.8.10.0207 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil e artigo 149, §3º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, determino à Secretaria Judicial que proceda ao cancelamento da distribuição. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2021 23:59.

04/09/2021, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 10:39

Determinado o cancelamento da distribuição

09/08/2021, 13:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:57

Juntada de Certidão

19/07/2021, 14:57

Documentos

Decisão

•09/08/2021, 13:47

Despacho

•05/05/2021, 12:16

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Partes do Processo(74)