Execução de Título Extrajudicial 0008158-33.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/1996

Valor da Causa

R$ 59.959,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:04

Expedição de informações pessoalmente.

30/03/2026, 14:52

Juntada de Ofício

30/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(182)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:35

17/04/2026, 01:02

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:04

Expedição de informações pessoalmente.

30/03/2026, 14:52

Juntada de Ofício

30/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:35

Juntada de termo de juntada

30/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:24

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:46

Outras Decisões

26/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:59

Juntada de petição

20/05/2025, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:03

Juntada de petição

17/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:28

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:28

Juntada de petição

06/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:34

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:49

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 21:05

Juntada de petição

20/06/2024, 09:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:32

Juntada de petição

01/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:48

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:25

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de CELSO AFONSO DA SILVA RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO PINHEIRO RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:10

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 22:55

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2023, 15:25

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 21:12

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:47

Juntada de petição

12/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:11

Juntada de Certidão

22/08/2022, 22:11

Recebidos os autos

12/07/2022, 08:38

Juntada de despacho

12/07/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A (BANCO BRADESCO S/A) ADVOGADO: JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO OAB/MA 2690 APELADO: AGROFLORA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB/MA 2686 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 485, III DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA Nº. 240 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. I. A extinção do processo, com fulcro no art. 485, IIi do CPC, exige inequívoco ânimo de abandonar, que se confirma diante da inércia da parte, depois de pessoalmente intimada para promover o andamento do feito. II. “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu". Súmula 240 do STJ. III. No caso em apreço, observa-se que houve a regular citação dos executados (ID 24235500-pág. 18), de forma que inexistindo requerimento destes nos autos, inviável a extinção do processo por abandono de causa. IV. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008158-33.1996.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro E Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 30 de maio a 06 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A (BANCO BRADESCO S/A) ADVOGADO: JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO OAB/MA 2690 APELADO: AGROFLORA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB/MA 2686 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos conc Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008158-33.1996.8.10.0001 – SÃO LUÍS

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2021, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:00

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:53

Desentranhado o documento

01/12/2021, 11:46

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 11:46

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 15:36

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 06:41

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 11:10

Juntada de apelação cível

19/10/2021, 16:25

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 18:34

Outras Decisões

22/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:35

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:09

Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

12/09/2021, 01:31

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 13:51

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:10

Juntada de embargos de declaração

25/08/2021, 20:23

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 21:01

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 12:05

Outras Decisões

13/08/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 18:30

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:39

Juntada de Certidão

15/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:42

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:42

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:35

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 01:40

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 09:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:05

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 14:17

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 13:31

Juntada de Certidão

11/03/2021, 13:28

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS/MA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:30

Juntada de Certidão

08/01/2021, 18:29

Expedição de informações pessoalmente.

18/12/2020, 13:29

Juntada de Ofício

18/12/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:37

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:23

Juntada de Certidão

04/11/2020, 09:22

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:59

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:59

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:59

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:59

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:59

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:59

Juntada de petição

10/09/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 13:44

Juntada de Certidão

31/08/2020, 17:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:27

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:44

Juntada de Certidão

27/07/2020, 08:44

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:32

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:08

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:24

Juntada de Certidão

18/05/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

24/01/2020, 11:22

Juntada de Certidão

24/01/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:05

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:31

Juntada de Certidão

16/12/2019, 17:30

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 13:45

Juntada de Certidão

04/10/2019, 19:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2019, 16:39

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:29

Decisão

•26/09/2025, 10:39

Despacho

•08/05/2025, 17:03

Despacho

•20/01/2025, 10:56

Despacho

•15/11/2024, 21:05

Despacho

•17/01/2024, 17:45

Despacho

•12/01/2023, 21:12

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 14:36

Acórdão

•13/06/2022, 16:00

Despacho

•20/01/2022, 10:49

Despacho

•01/12/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:07

Sentença

•22/09/2021, 17:14

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:29

Decisão

•26/09/2025, 10:39

Despacho

•08/05/2025, 17:03

Despacho

•20/01/2025, 10:56

Despacho

•15/11/2024, 21:05

Despacho

•17/01/2024, 17:45

Despacho

•12/01/2023, 21:12

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 14:36

Acórdão

•13/06/2022, 16:00

Despacho

•20/01/2022, 10:49

Despacho

•01/12/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:07

Sentença

•22/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:10

Sentença

•13/08/2021, 15:06

Despacho

•17/06/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:31

Despacho

•11/01/2021, 17:06

Despacho

•05/11/2020, 11:37

Despacho

•27/07/2020, 16:27

Despacho

•19/05/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:22

Despacho

•08/01/2020, 14:05