Procedimento Comum Cível 0801205-14.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.234,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

MAX MICHAEL SILVA ARRUDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAX MICHAEL SILVA ARRUDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MAX MICHAEL SILVA ARRUDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:14

Juntada de despacho

18/12/2025, 11:14

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MAX MICHAEL SILVA ARRUDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:14

20/12/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:14

Juntada de despacho

18/12/2025, 11:14

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:42

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:41

Juntada de contrarrazões

14/10/2024, 09:46

Juntada de petição

09/10/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:05

Juntada de apelação

01/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de MAX MICHAEL SILVA ARRUDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:43

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

12/06/2024, 22:35

Decorrido prazo de MAX MICHAEL SILVA ARRUDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:57

Juntada de petição

18/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de MAX MICHAEL SILVA ARRUDA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:48

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:28

Juntada de réplica à contestação

02/08/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MAX MICHAEL SILVA ARRUDA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801205-14.2020.8.10.0022 INTIME-SE a parte autora, na pessoa do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do NCPC. Após, autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 10:03

Conclusos para despacho

02/01/2022, 23:56

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de MAX MICHAEL SILVA ARRUDA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

19/09/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 03:55

Juntada de petição

10/09/2021, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 20:01

Juntada de Certidão

08/09/2021, 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 16:05

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:30

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:33

Juntada de contestação

14/07/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2020, 11:53

Conclusos para despacho

20/04/2020, 09:48

Juntada de termo

20/04/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:14

Acórdão

•28/10/2025, 15:52

Despacho

•21/11/2024, 12:40

Despacho

•07/11/2024, 10:00

Sentença

•08/08/2024, 14:38

Despacho

•04/01/2024, 11:40

Despacho

•24/03/2023, 18:54

Despacho

•30/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 19:59

Decisão

•03/09/2020, 16:30

Despacho

•19/05/2020, 11:53