Apelação Cível 0803450-95.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.353,65

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA ARRAIS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA MARIA ARRAIS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 14:49

Baixa Definitiva

20/10/2021, 14:49

Juntada de termo

20/10/2021, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2021, 14:47

Juntada de Certidão

22/07/2021, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/07/2021, 11:35

Juntada de Certidão

22/07/2021, 07:48

Juntada de Certidão

22/07/2021, 07:43

Juntada de contrarrazões

21/07/2021, 17:11

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 21:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

25/06/2021, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 09:01

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:09

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 14:49

Baixa Definitiva

20/10/2021, 14:49

Juntada de termo

20/10/2021, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2021, 14:47

Juntada de Certidão

22/07/2021, 11:35

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 20:48

DECISÃO

•04/05/2021, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/07/2021, 11:35

Juntada de Certidão

22/07/2021, 07:48

Juntada de Certidão

22/07/2021, 07:43

Juntada de contrarrazões

21/07/2021, 17:11

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 21:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

25/06/2021, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 09:01

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:09

Juntada de petição

11/05/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 20:48

Recurso Especial não admitido

04/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:27

Juntada de termo

23/04/2021, 11:26

Juntada de contrarrazões

22/04/2021, 15:22

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/03/2021, 07:39

Juntada de Certidão

24/03/2021, 07:38

Juntada de recurso especial (213)

23/03/2021, 21:22

Juntada de petição

08/03/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 08:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

27/02/2021, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado

25/02/2021, 17:49

Incluído em pauta para 18/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

14/02/2021, 23:29

Juntada de petição

08/02/2021, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2021, 19:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/01/2021, 14:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/01/2021, 14:25

Juntada de petição

04/12/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:05

Juntada de petição

01/12/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2020, 16:46

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:41

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:09

Recebidos os autos

30/11/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 10:09

DOCUMENTO DIVERSO

•22/04/2021, 15:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2021, 08:38

ACÓRDÃO

•27/02/2021, 16:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2020, 17:13

DECISÃO

•30/11/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 12:16

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 12:02

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 12:02

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 12:02

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/10/2020, 13:51

SENTENÇA

•26/10/2020, 17:10

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2020, 16:21

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2020, 16:20

Todos os documentos(26)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 20:48

DECISÃO

•04/05/2021, 17:20

DOCUMENTO DIVERSO

•22/04/2021, 15:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2021, 08:38

ACÓRDÃO

•27/02/2021, 16:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2020, 17:13

DECISÃO

•30/11/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 12:16

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 12:02

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 12:02

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2020, 12:02

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/10/2020, 13:51

SENTENÇA

•26/10/2020, 17:10

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2020, 16:21

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2020, 16:20

DESPACHO

•18/09/2020, 15:08

DESPACHO

•14/08/2020, 19:19

DESPACHO

•07/05/2019, 11:58

DESPACHO

•30/01/2019, 17:55

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2019, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2019, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2019, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2019, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2019, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2019, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2019, 15:09