Cumprimento de sentença 0801143-69.2019.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801143-69.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(a): Drº JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843-SP) Requerido (S): REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado (a): Drº CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB 8470-MA) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, Drº JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843-SP) e Dr. CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB 8470-MA), para tomar conhecimento da r. decisão, cujo tópico é do teor seguinte: DECISÃO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0801143-69.2019.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente (S): Vistos, etc. Trata-se de Ação Regressiva de Ressarcimento proposta por CAIXA SEGURADORA S/A em face de EQUATORIAL ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Decisão de saneamento e organização do processo no ID29107278. A parte autora, intimada a especificar as provas que pretende produzir, atravessou petição de ID 31552371 A empresa ré, intimada a especificar as provas que pretende produzir, atravessou petição de ID 31791626. É o relatório. Decido. Com efeito, nosso sistema processual adota para as provas o sistema de livre conhecimento, consagrado no artigo 371 do CPC. Dessa forma, o juiz aprecia a prova livremente, e ao dirigir a instrução processual deve evitar a produção de provas desnecessários ou inúteis ao seu convencimento (art.138 e 370 do CPC/15). Em que pese a argumentação deduzida pela parte requerida, vislumbro que a prova técnica, afigura-se desnecessária no caso em tela. Considerando a data dos fatos narrados não é possível apurar, nos dias de hoje, mais de 02 (dois) anos após o evento, as circunstâncias ocorridas naquela época. Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial. Considerando que a parte autora não tem meios de comprovar que a ré adotou os meios de proteção de rede, e diante do agravo de instrumento interposto, exerço juízo de retratação para reformar a decisão de saneamento e organização do processo no ID29107278, concedendo a inversão do ônus probatório. Comunique-se o juízo de retratação da decisão agravada ao relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806404-83.2020.8.10.0000 - 4ª Câmara Cível do TJMA. Ainda, determino que a Ré apresente em juízo, no prazo de 10 dias, os cinco relatórios citados no módulo 09, da Agência Reguladora, sob pena de presunção de veracidade, nos termos do artigo 400, I, do CPC. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores. Codó (MA), data do sistema, Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

em cooperação judiciária

Cancelada a movimentação processual em cooperação judiciária

Desentranhado o documento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/07/2025 23:59.

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2025.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(21)