Procedimento Comum Cível 0800914-02.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

SILVANA DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILVANA DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:36

Juntada de termo de juntada

12/12/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 07:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:28

Juntada de protocolo

27/06/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:01

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(129)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 08:59

Despacho

•14/05/2026, 20:20

14/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:36

Juntada de termo de juntada

12/12/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 07:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:28

Juntada de protocolo

27/06/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:01

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:56

Juntada de apelação

24/04/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 09:50

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:07

Juntada de petição

01/11/2024, 21:55

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 11:17

Outras Decisões

24/09/2024, 22:25

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:22

Juntada de petição

15/05/2024, 22:45

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 15:17

Juntada de contestação

19/04/2024, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 10:46

Juntada de laudo

18/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 15:12

Juntada de diligência

11/01/2024, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA AGUIAR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:31

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

27/10/2023, 07:44

Juntada de petição

26/10/2023, 23:36

Juntada de petição

08/10/2023, 16:49

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 10:54

Juntada de termo

02/10/2023, 10:50

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA AGUIAR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:21

Juntada de petição

26/04/2023, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:21

Juntada de petição

15/08/2022, 18:35

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800914-02.2017.8.10.0060. AUTOR: SILVANA DA SILVA AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Certidão de trânsito em julgado do acórdão. INTIME-SE a parte autora para se manifestar a respeito ou promover o cumprimento definitivo da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte requerida, por sua Procuradoria, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença conforme dispõe o caput, do art. 535 do CPC-2015, arguindo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Oposta a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância com o valor executado, voltem-me os autos conclusos para decisão. Havendo ou não impugnação, encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para o Setor da Contadoria deste Fórum para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito do(a) autor(a). Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 19/07/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:37

Juntada de termo de juntada

21/06/2022, 10:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2021, 08:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:43

Juntada de petição

23/01/2020, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 13:23

Juntada de Ato ordinatório

09/01/2020, 13:23

Juntada de Certidão

09/01/2020, 13:22

Juntada de Certidão

12/11/2019, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 18:27

Juntada de Ato ordinatório

06/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:31

Juntada de apelação cível

10/07/2019, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/06/2019, 12:48

Juntada de petição

03/06/2019, 00:27

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:30

Juntada de petição

17/05/2019, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 08:57

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 13:07

Juntada de Certidão

26/04/2019, 13:07

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:26

Juntada de petição

12/11/2018, 23:40

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 16:41

Juntada de Ato ordinatório

24/10/2018, 16:40

Juntada de termo

04/10/2018, 08:59

Juntada de Certidão

11/07/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2017, 11:44

Juntada de termo

29/11/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 17:54

Conclusos para despacho

20/10/2017, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2017, 09:22

Juntada de Petição de contestação

20/09/2017, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 14:52

Juntada de Certidão

23/08/2017, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 12:38

Juntada de Certidão

03/05/2017, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2017, 21:54

Conclusos para decisão

02/03/2017, 19:14

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 19:14

Decisão

•01/07/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•08/04/2025, 12:07

Decisão

•24/09/2024, 22:25

Despacho

•07/11/2023, 17:34

Despacho

•20/04/2023, 11:38

Despacho

•30/06/2022, 11:40

Decisão

•26/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 18:26

Sentença

•03/06/2019, 12:48

Despacho

•30/04/2019, 08:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/05/2026, 08:59

Despacho

•14/05/2026, 20:20

Decisão

•01/07/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•08/04/2025, 12:07

Decisão

•24/09/2024, 22:25

Despacho

•07/11/2023, 17:34

Despacho

•20/04/2023, 11:38

Despacho

•30/06/2022, 11:40

Decisão

•26/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 18:26

Sentença

•03/06/2019, 12:48

Despacho

•30/04/2019, 08:57

Despacho

•11/02/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 16:40

Despacho

•07/11/2017, 17:54

Decisão

•06/03/2017, 21:54