Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802282-81.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.327,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

ELIANE SIPAUBA NEPONUCENO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 10:46

Juntada de petição

28/04/2025, 17:34

Juntada de termo de juntada

28/04/2025, 11:46

Juntada de petição

16/04/2025, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:08

Juntada de termo

03/04/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 10:44

Juntada de petição

25/10/2024, 22:21

Juntada de requisição

22/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 10:46

Juntada de petição

28/04/2025, 17:34

Juntada de termo de juntada

28/04/2025, 11:46

Juntada de petição

16/04/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 17:05

Decisão

•18/10/2024, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:08

Juntada de termo

03/04/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 10:44

Juntada de petição

25/10/2024, 22:21

Juntada de requisição

22/10/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:47

Juntada de termo

11/10/2024, 11:47

Juntada de Certidão

11/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 16:49

Desentranhado o documento

07/08/2024, 16:49

Juntada de petição

02/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:50

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:25

Juntada de termo

23/04/2024, 14:25

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 08:21

Juntada de Ofício

16/01/2024, 18:59

Juntada de Ofício

16/01/2024, 18:59

Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:13

Juntada de petição

14/10/2023, 09:23

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/08/2023, 19:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:06

Juntada de termo

10/08/2023, 10:06

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 08:56

Juntada de petição

24/04/2023, 23:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:57

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:47

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:40

Juntada de petição

09/12/2022, 16:18

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 16:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/11/2022, 08:04

Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:57

Juntada de termo

13/11/2022, 16:10

Juntada de petição

22/07/2022, 08:54

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIANE SIPAUBA NEPONUCENO OLIVEIRA Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A, para ciência do inteiro teor do despacho ID 70348412 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 18 de julho de 2022. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802282-81.2022.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:12

Juntada de termo

21/06/2022, 13:11

Juntada de petição

13/06/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 19:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:05

Juntada de termo

19/04/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

17/04/2022, 23:29

Despacho

•24/04/2024, 08:16

Decisão

•24/08/2023, 19:43

Decisão

•16/11/2022, 08:04

Despacho

•30/06/2022, 09:24

Despacho

•19/04/2022, 16:12

Documento Diverso

•17/04/2022, 23:29

Documento Diverso

•17/04/2022, 23:29