Apelação / Remessa Necessária 0815700-09.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

IOLANDA ALVES COSTA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/09/2023, 12:33

Baixa Definitiva

23/09/2023, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Juntada de petição

09/08/2023, 16:42

Juntada de petição

02/08/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:11

Recurso Especial não admitido

27/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:29

Juntada de termo

26/07/2023, 08:29

Juntada de contrarrazões

26/07/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/09/2023, 12:33

Baixa Definitiva

23/09/2023, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 11:16

DECISÃO

•27/07/2023, 18:59

09/08/2023, 16:42

Juntada de petição

02/08/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:11

Recurso Especial não admitido

27/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:29

Juntada de termo

26/07/2023, 08:29

Juntada de contrarrazões

26/07/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 20:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/07/2023, 17:23

Juntada de recurso especial (213)

18/07/2023, 14:43

Juntada de petição

25/06/2023, 15:49

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 21:18

Juntada de certidão

07/06/2023, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 14:59

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/05/2023, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2023, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2023, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023, 18:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/03/2023, 09:44

Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:46

Conhecido o recurso de IOLANDA ALVES COSTA - CPF: 252.256.933-34 (APELANTE) e não-provido

07/03/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 15:27

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/02/2023, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2022, 08:21

Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 20:09

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 16:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/07/2022, 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/07/2022, 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2022, 12:48

Juntada de parecer do ministério público

03/05/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:50

Recebidos os autos

03/02/2022, 08:49

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 08:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:28

DESPACHO

•22/03/2023, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2023, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2023, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2023, 09:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/03/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 13:03

DESPACHO

•25/07/2022, 16:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 08:22

DECISÃO

•18/07/2022, 16:38

DESPACHO

•09/03/2022, 10:50

SENTENÇA

•21/05/2021, 11:12

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 11:16

DECISÃO

•27/07/2023, 18:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:28

DESPACHO

•22/03/2023, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2023, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2023, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2023, 09:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/03/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 13:03

DESPACHO

•25/07/2022, 16:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 08:22

DECISÃO

•18/07/2022, 16:38

DESPACHO

•09/03/2022, 10:50

SENTENÇA

•21/05/2021, 11:12

DESPACHO

•25/11/2020, 10:11