Procedimento Comum Cível 0800561-93.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA

OAB/MA 18069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição (3º interessado)

17/01/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:18

Juntada de termo

10/01/2024, 17:11

Juntada de petição

08/01/2024, 15:54

Juntada de petição

23/12/2023, 16:20

Processo Desarquivado

06/12/2023, 08:14

Juntada de petição

05/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 11:03

Juntada de Ofício

07/11/2023, 17:25

Conta Atualizada

24/10/2023, 14:08

Todas as movimentações(70)

Juntada de petição (3º interessado)

17/01/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:18

Juntada de termo

10/01/2024, 17:11

Juntada de petição

08/01/2024, 15:54

Juntada de petição

23/12/2023, 16:20

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 09:18

Despacho

•22/06/2022, 16:19

Processo Desarquivado

06/12/2023, 08:14

Juntada de petição

05/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 11:03

Juntada de Ofício

07/11/2023, 17:25

Conta Atualizada

24/10/2023, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

24/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 06/06/2023

20/10/2023, 10:34

Juntada de petição

02/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:55

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2023, 09:18

Juntada de petição

10/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:10

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:47

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800561-93.2016.8.10.0060. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade (ID 32731338). Após, façam-se os autos conclusos para julgamento da exceção. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 19/07/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:47

Juntada de petição

02/07/2020, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

15/06/2020, 20:48

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2020, 20:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2020, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 00:26

Juntada de petição

28/05/2020, 20:33

Outras Decisões

27/05/2020, 19:04

Conclusos para decisão

13/03/2019, 09:45

Juntada de petição

12/01/2019, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/12/2017, 09:06

Juntada de termo

12/12/2017, 09:04

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2017, 09:51

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2017, 09:32

Conclusos para despacho

04/07/2017, 15:14

Transitado em Julgado em 03/07/2017

04/07/2017, 15:14

Julgado procedente o pedido

23/06/2017, 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2017 08:30 Vara da Infância e Juventude de Timon.

23/06/2017, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 10:26

Juntada de ato ordinatório

27/04/2017, 09:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 22/06/2017 08:30.

26/04/2017, 13:05

Juntada de Petição de contestação

11/04/2017, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2016, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2016, 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/05/2017 08:30.

06/12/2016, 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2016, 17:44

Conclusos para decisão

02/12/2016, 15:31

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 15:31

Decisão

•27/05/2020, 19:04

Petição

•14/05/2018, 09:52

Despacho

•19/08/2017, 09:32

Ata da Audiência

•23/06/2017, 08:42

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 09:45

Decisão

•05/12/2016, 17:44