Apelação / Remessa Necessária 0802921-26.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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FundosSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 53.284,24

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA DOS MILAGRES DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO GOES

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO INACIO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA DOS MILAGRES DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO GOES

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO INACIO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

JOAO CARLOS DA CUNHA

CPF

Autor

JEAN CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDMILSON DE PAULA BONFIM MELO

CPF

Autor

DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

NEIL AMISTRANG BRAGA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/07/2020, 13:25

Baixa Definitiva

10/07/2020, 13:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/07/2020, 13:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA CUNHA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA E SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de EDMILSON DE PAULA BONFIM MELO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DE SOUZA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO GOES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de NEIL AMISTRANG BRAGA BARBOSA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Juntada de petição

08/05/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

08/05/2020, 00:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/07/2020, 13:25

Baixa Definitiva

10/07/2020, 13:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/07/2020, 13:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA CUNHA em 05/06/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2020, 15:04

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA E SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de EDMILSON DE PAULA BONFIM MELO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DE SOUZA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO GOES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de NEIL AMISTRANG BRAGA BARBOSA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:11

Juntada de petição

08/05/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

08/05/2020, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:01

Juntada de petição

06/05/2020, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2020, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2020, 15:05

Conhecido o recurso de MARIA DOS MILAGRES DA SILVA E SILVA - CPF: 258.803.651-15 (APELANTE) e provido em parte

05/05/2020, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado

03/05/2020, 20:46

Incluído em pauta para 23/04/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

20/04/2020, 12:42

Juntada de petição

31/03/2020, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2020, 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2019, 16:56

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/10/2019, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 10:13

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:13

Recebidos os autos

16/09/2019, 10:13

DESPACHO

•10/10/2019, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 07:22

SENTENÇA

•23/07/2019, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 11:15

DESPACHO

•27/08/2018, 14:08