Procedimento Comum Cível 0805474-07.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.085,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

JUSCELINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

JUSCELINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:23

Juntada de petição

30/07/2025, 19:20

Juntada de petição

28/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:04

Juntada de petição

02/04/2024, 07:11

Juntada de petição

27/03/2024, 17:16

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.

17/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 03:34

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:23

Juntada de petição

30/07/2025, 19:20

Juntada de petição

28/07/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 13:28

Despacho

•07/03/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:04

Juntada de petição

02/04/2024, 07:11

Juntada de petição

27/03/2024, 17:16

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.

17/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 03:34

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.

17/03/2024, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:19

Juntada de despacho

06/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2023, 12:14

Juntada de Ofício

07/03/2023, 15:12

Juntada de Certidão

07/03/2023, 08:34

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 04:02

Juntada de contrarrazões

03/03/2023, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 23:39

Juntada de ato ordinatório

28/01/2023, 23:38

Juntada de embargos de declaração

26/01/2023, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 21:08

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 21:06

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 20:57

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:40

Juntada de réplica à contestação

10/08/2022, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. Caxias, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Servidor da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805474-07.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: JUSCELINA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:55

Juntada de Certidão

19/07/2022, 08:53

Juntada de Certidão

19/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 18:50

Juntada de contestação

31/05/2022, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/05/2022, 21:57

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 17:21

Decisão (expediente)

•05/06/2023, 10:36

Decisão

•05/06/2023, 06:50

Despacho

•10/03/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•28/01/2023, 23:38

Sentença

•08/12/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:53

Despacho

•08/05/2022, 21:57