Interdito Proibitório 0000848-33.2017.8.10.0035 - TJMA

Interdito Proibitório 0000848-33.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA - MA16060 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO GUILHERME DA SILVA GOMES - MA14236 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO GUILHERME DA SILVA GOMES - MA14236 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO GUILHERME DA SILVA GOMES - MA14236 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES - MA19741 Réu: ERISMAR DOS SANTOS FERREIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE FARIAS PEREIRA - MA10502-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE FARIAS PEREIRA - MA10502-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE FARIAS PEREIRA - MA10502-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0000848-33.2017.8.10.0035 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor (a): VICENTE DE PAULA MAGALHAES e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. VICENTE DE PAULA MAGALHÃES ajuizou a presente demanda visando impedir turbações na posse do imóvel descrito na inicial. A liminar pleiteada foi parcialmente deferida, conforme se vê nas fls. 33/35 (numeração manual – autos virtualizados). O réu Hanilton da Silva Teixeira apresentou a contestação de fls. 38/42 (numeração manual – autos virtualizados), enquanto que os réus Cleudimar Silva dos Santos, Erismar dos Santos Ferreira e Filomena da Silva Santos apresentaram a contestação de fls. 48/54 (numeração manual – autos virtualizados). Designou-se audiência de instrução, que não ocorreu (fls. 62). Às fls. 66/67 Jakeline Oliveira Magalhães, Jéssica Oliveira Magalhães e Vilane Oliveira Magalhães informaram o óbito da parte autora e pleitearam suas habilitações nos autos. Sobre o pedido de habilitação, determinou-se a intimação dos réus para manifestação, tendo a parte ré Hanilton se manifestado às fls. 80 pela habilitação, também, da viúva do autor, já que ele era casado. Maria Antônia Oliveira Magalhães requereu sua habilitação às fls. 83/87 e, em seguida, no ID31027233, informou o descumprimento de ordem judicial. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando o falecimento da parte autora, nos termos do art. 313, I e § 2º, II, CPC, SUSPENDO o feito. INTIMEM-SE os advogados das herdeiras do autor para que providenciem, em 10 dias, a juntada dos documentos abaixo listados, sob pena de indeferimento do requerimento de habilitação e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. a) Quanto às herdeiras Jakeline Oliveira Magalhães e Jéssica Oliveira Magalhães: juntada de documento de identidade comprovando a filiação paterna e, por conseguinte, a qualidade de herdeiras do falecido autor da demanda; b) Quanto à herdeira Maria Antônia Oliveira Magalhães: juntada da certidão de casamento, comprovando sua condição de casada e, por conseguinte, a qualidade de herdeira/meeira do falecido autor da demanda. Por fim, apesar da suspensão do feito, considerando a manifestação ID30875419, INTIME-SE o Dr. André Farias Pereira, considerando o encerramento do período de restrição de atendimento presencial no Fórum da Comarca, para que se manifeste sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 05 dias. Após as manifestações acima, ou decorrido o prazo para tanto, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido de habilitação, assim como do pedido ID31027233 (que, no entanto, está sujeito à procedência do pedido de habilitação). Coroatá/MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 18 de julho de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(136)