Procedimento Comum Cível 0800710-26.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.595.088,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

ELDINAR CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE DA CRUZ PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA

OAB/MA 16157·CPF·Representa: Autor

DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA

OAB/MA 15613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELDINAR CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE DA CRUZ PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 16:22

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:32

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 10:30, 1ª Vara de Balsas.

08/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Juntada de petição

15/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/08/2025, 16:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/06/2025, 16:16

21/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 16:22

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:32

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 10:30, 1ª Vara de Balsas.

08/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Juntada de petição

15/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 16:00, 1ª Vara de Balsas.

08/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

28/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.

28/06/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2019 14:00, 1ª Vara de Balsas.

09/06/2025, 16:16

Juntada de petição

09/06/2025, 14:20

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:11

Juntada de petição

14/05/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 16:08

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 10:30, 1ª Vara de Balsas.

05/05/2025, 11:44

Juntada de petição

26/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de petição

07/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:07

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:17

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:58

Juntada de petição

23/07/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 23:12

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:12

Juntada de petição

22/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:41

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 16:06

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:55

Juntada de despacho

01/04/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ARTHUR RÉGIS FROTA CARNEIRO ARAÚJO AGRAVADO: Eldinar Carvalho de Sousa e Jose da Cruz Pereira de Sousa ADVOGADO: DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA (OAB/MA 15.613) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação. Após voltem-me conclusos. Publique-se. Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0800710-26.2018.8.10.0026 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

28/11/2019, 16:36

Juntada de Ofício

27/11/2019, 21:35

Juntada de contrarrazões de recurso

06/05/2019, 18:31

Juntada de informações prestadas

29/03/2019, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2019, 08:56

Juntada de apelação cível

25/02/2019, 18:46

Juntada de informações prestadas

22/02/2019, 17:00

Juntada de informações prestadas

21/02/2019, 09:10

Juntada de petição

14/02/2019, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica

12/02/2019, 08:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/04/2018 11:30 1ª Vara de Balsas.

11/02/2019, 17:25

Julgado procedente o pedido

11/02/2019, 17:25

Julgado improcedente o pedido

11/02/2019, 17:25

Juntada de diligência

11/02/2019, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 12:00

Juntada de diligência

11/02/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 11:57

Juntada de Mandado

30/01/2019, 11:53

Juntada de informações prestadas

30/01/2019, 09:21

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:24

Juntada de Mandado

28/01/2019, 15:57

Expedição de Mandado

28/01/2019, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica

28/01/2019, 09:52

Audiência instrução e julgamento designada para 11/02/2019 14:00.

28/01/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2019, 23:07

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:20

Juntada de petição

10/10/2018, 13:26

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 06/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 20:39

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 06/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 14:49

Juntada de petição

27/08/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 18:30

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 14:52

Juntada de informações prestadas

17/08/2018, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:07

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:07

Juntada de petição

16/08/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 19:37

Juntada de ata da audiência

26/04/2018, 11:28

Conclusos para despacho

24/04/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 18:32

Decorrido prazo de RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:31

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 10:38

Juntada de Certidão

03/04/2018, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2018, 10:03

Audiência conciliação designada para 26/04/2018 11:30.

27/03/2018, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2018, 09:48

Conclusos para decisão

20/03/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 15:16

Decisão

•04/02/2025, 17:55

Despacho

•17/07/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:03

Intimação de acórdão

•16/11/2023, 12:53

Acórdão (expediente)

•06/11/2023, 10:49

Acórdão

•01/11/2023, 10:19

Despacho

•28/02/2023, 08:35

Despacho

•18/07/2022, 12:17

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 10:59

Decisão

•09/12/2021, 15:13

Despacho

•17/11/2020, 11:14

Despacho

•27/03/2019, 00:00

Petição

•14/02/2019, 12:38

Todos os documentos(20)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/08/2025, 16:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/06/2025, 16:16

Decisão

•04/02/2025, 17:55

Despacho

•17/07/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:03

Intimação de acórdão

•16/11/2023, 12:53

Acórdão (expediente)

•06/11/2023, 10:49

Acórdão

•01/11/2023, 10:19

Despacho

•28/02/2023, 08:35

Despacho

•18/07/2022, 12:17

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 10:59

Decisão

•09/12/2021, 15:13

Despacho

•17/11/2020, 11:14

Despacho

•27/03/2019, 00:00

Petição

•14/02/2019, 12:38

Ata da Audiência

•11/02/2019, 17:25

Despacho

•27/01/2019, 23:07

Despacho

•23/08/2018, 18:30

Despacho

•11/07/2018, 14:17

Decisão

•21/03/2018, 09:48