Execução de Título Extrajudicial 0800512-51.2022.8.10.0154 - TJMA

Decorrido prazo de JOELSON GOMES CARREIRO em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 00:24

Juntada de diligência

30/09/2022, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 23:15

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 23:08

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 08:51

Juntada de petição

17/08/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 REQUERIDO: JOELSON GOMES CARREIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0800512-51.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em face de JOELSON GOMES CARREIRO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 72448453, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 72448453, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

17/08/2022, 00:00

Juntada de termo

16/08/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 12:36

Homologada a Transação

03/08/2022, 23:36

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 08:27

Juntada de termo

29/07/2022, 08:27

Juntada de petição

27/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY EXECUTADO: JOELSON GOMES CARREIRO INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr. ANTÔNIO AGENOR GOMES, JUIZ TITULAR DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA: Sr(ª). Advogada do EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400. FINALIDADE: Para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID. 69534078, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. São José de Ribamar-MA, 19 de julho de 2022. Victor Hugo Pavão Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800512-51.2022.8.10.0154

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição

19/07/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de JOELSON GOMES CARREIRO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 09:02

Juntada de diligência

20/06/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 15:36

—

Decorrido prazo de JOELSON GOMES CARREIRO em 14/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 25/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Juntada de petição

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

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