Cumprimento de sentença 0800846-59.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CUNHA LIMA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Autor

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MA 10885·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE ROBERTO CUNHA LIMA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:16

Juntada de petição

08/02/2024, 16:34

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 18:07

Outras Decisões

24/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2023, 12:49

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:50

Juntada de petição

15/03/2023, 20:07

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:16

Juntada de petição

08/02/2024, 16:34

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 13:11

Sentença

•16/11/2022, 15:22

31/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 18:07

Outras Decisões

24/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2023, 12:49

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:50

Juntada de petição

15/03/2023, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

23/02/2023, 11:36

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 24/01/2023

30/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:45

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 14:45

Juntada de termo

30/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/09/2022 23:59.

23/11/2022, 03:33

Juntada de termo

21/11/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 15:22

Juntada de petição

16/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:31

Juntada de petição

16/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:23

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:26

Juntada de petição

05/10/2022, 06:27

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:28

Juntada de petição

17/08/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:43

Juntada de despacho

16/08/2022, 10:05

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO Advogados: Dr. Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior (OAB MA 5227) e outros. Apelada: ANGELINA NATALYA AGUIAR SILVA. Advogado: Dr. Paolo Marco Melo Cruz (OAB MA 11440). Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AVARIA EM MEDIDOR DE ENERGIA. CANCELAMENTO DE DÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. PERTINÊNCIA DOS DANOS MORAIS. APELO IMPROVIDO ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 21 DE JUNHO a 28 DE JUNHO de 2022 Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053933/2016 (0010496-81.2013.8.10.0001) – SÃO LUIS

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2021, 16:21

Juntada de Ofício

08/09/2021, 15:23

Juntada de Certidão

12/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 08:39

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 13:16

Juntada de Certidão

11/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA LIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:18

Juntada de apelação cível

26/06/2020, 16:08

Juntada de petição

15/06/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 17:54

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:12

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 08:33

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2020, 18:12

Conclusos para julgamento

27/04/2020, 16:42

Juntada de termo

27/04/2020, 16:42

Juntada de Certidão

27/04/2020, 16:42

Juntada de petição

27/04/2020, 16:11

Juntada de petição

03/04/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:21

Conclusos para decisão

13/11/2019, 09:06

Juntada de Certidão

13/11/2019, 08:40

Decorrido prazo de CEMAR em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:17

Juntada de contestação

06/11/2019, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 19:30

Juntada de diligência

16/10/2019, 19:30

Juntada de petição

04/10/2019, 18:17

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 14:47

Juntada de Mandado

23/09/2019, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 09:18

Concedida a Medida Liminar

22/09/2019, 20:30

Conclusos para decisão

27/08/2019, 08:21

Juntada de Certidão

27/08/2019, 08:19

Juntada de Certidão

26/08/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:09

Conclusos para decisão

18/03/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 10:36

Despacho

•18/10/2022, 20:03

Despacho

•24/08/2022, 17:59

Petição

•17/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:43

Acórdão (expediente)

•14/07/2022, 09:54

Acórdão

•08/07/2022, 15:52

Despacho

•09/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:16

Sentença

•27/04/2020, 18:12

Despacho

•24/03/2020, 14:21

Decisão

•22/09/2019, 20:30

Despacho

•27/03/2019, 18:55