Procedimento Comum Cível 0801506-06.2022.8.10.0049 - TJMA

Juntada de petição

21/09/2022, 23:06

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 19/08/2022

21/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ZUILA RAIMUNDA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NATHALY MORAES SILVA - MA21392 SENTENÇA ZUILA RAIMUNDA DOS SANTOS ingressou com requerimento de registro de óbito tardio de seu companheiro RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, cujo assentamento não foi lavrado no prazo legal. Com vista dos autos, a representante do Ministério Público requereu esclarecimentos sobre a existência de testamento, herdeiros e local de sepultamento (ID 69678849), o que foi sanado pela autora no ID 70238688. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à procedência do pedido no ID 71627840. É o breve relatório. Sentencio: A parte requerente demonstrou sua legitimidade para o presente pleito, por ser companheira do(a) falecido(a). No caso dos autos, a declaração de óbito traz elementos suficientes para fazer o assentamento, servindo como prova cabal do óbito, atestado por médico. Ademais, considerando o tempo decorrido desde o óbito, o registro só poderá ser efetuado mediante autorização judicial. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801506-06.2022.8.10.0049 Parte Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 83 da Lei de Registros Públicos, a fim de que seja lavrado o assentamento de óbito de RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, filho de Bernardo dos Reis Santos e Martinha Barbosa, nascido em 31/08/1940, brasileiro, natural de Icatu/MA, portador do RG nº 031237952006-7 SSP/MA e CPF nº 036.508.733-54, falecido em 02/12/2020, às 13h30min, no Hospital Municipal Djalma Marques, em virtude de choque séptico, decorrente de pneumonia por broncoaspiração e sequelas de acidente vascular cerebral. Deverá também constar na certidão de óbito que o(a) falecido(a): contava com 80 (oitenta) anos quando do óbito; deixou filhos (Raimundo Barbosa SAntos, Orlando Sousa dos Santos, Verilene Raquel Santos Barbosa, Iraci Santos, Celson dos Santos Sousa, Raimundo Souza dos Santos Filho e Maria José dos Santos), bens ou testamento; e, foi sepultado no cemitério de Icatu/MA. Sem honorários e sem custas, por ser procedimento de jurisdição voluntária e ora deferir à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE REGISTRO. Encaminhe-se ao 2º Ofício Extrajudicial deste Termo Judiciário, via malote digital, independentemente do trânsito em julgado, com cópia da declaração de óbito. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

17/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 08:28

Julgado procedente o pedido

15/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

12/08/2022, 07:26

Juntada de Certidão

12/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:25

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ZUILA RAIMUNDA DOS SANTOS Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NATHALY MORAES SILVA - MA21392 Parte Demandada: RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o parecer ministerial. Paço do Lumiar - MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801506-06.2022.8.10.0049 Parte

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:26

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2022, 09:25

Juntada de petição

18/07/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:09

Juntada de petição

28/06/2022, 15:06

Juntada de petição

27/06/2022, 16:23

Juntada de petição

27/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:27

Juntada de petição

21/06/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:25

Conclusos para decisão

28/05/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

28/05/2022, 14:01

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 05/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

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