Apelação Cível 0801810-32.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MESQUITA ARAUJO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB/MA 12144·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

GEISIANY SA DE SOUSA

Representa: Réu

NARA COSTA DA SILVA

OAB/MA 16813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA DE JESUS MESQUITA ARAUJO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 15:43

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:43

Juntada de termo

08/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEISIANY SA DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:09

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 16:45

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:38

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS MESQUITA ARAUJO - CPF: 145.978.703-00 (APELANTE) e não-provido

02/07/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 16:44

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 15:43

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:43

Juntada de termo

08/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 30/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 17:30

DESPACHO

•03/06/2024, 10:28

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEISIANY SA DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:09

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 16:45

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:38

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS MESQUITA ARAUJO - CPF: 145.978.703-00 (APELANTE) e não-provido

02/07/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 16:44

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

21/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 09/06/2024 06:00.

10/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de GEISIANY SA DE SOUSA em 09/06/2024 06:00.

10/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 09/06/2024 06:00.

10/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/06/2024 06:00.

10/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2024, 10:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/05/2024, 12:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/05/2024, 12:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/05/2024, 12:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/05/2024, 12:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/05/2024, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2024, 11:22

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

20/05/2024, 11:10

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 14:52

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

13/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 13:27

DECISÃO

•14/05/2024, 14:51

DECISÃO

•14/05/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 09:41

SENTENÇA

•17/08/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:49

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 09:51

DECISÃO

•18/07/2022, 18:32