Procedimento Comum Cível 0801484-97.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801484-97.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 13/07/2022

10/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:35

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:35

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801484-97.2019.8.10.0098. AUTOR: EUFRAUSINA DA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por EUFRAUSINA DA SILVA ARAUJO em face de BANCO PANAMERICANO S.A.,, ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, a respeito da homologação do acordo. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 19/07/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:38

Homologada a Transação

13/07/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 22:39

Juntada de petição

03/08/2021, 13:29

Juntada de petição

30/07/2021, 17:48

Juntada de petição

14/07/2021, 08:51

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:54

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:54

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 11:26

Petição

•30/07/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801484-97.2019.8.10.0098. AUTOR: EUFRAUSINA DA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por EUFRAUSINA DA SILVA ARAUJO em face de BANCO PANAMERICANO S.A.,, ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, a respeito da homologação do acordo. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 19/07/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 15/06/2021 23:59:59.

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