Cumprimento de sentença 0802790-94.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 45.684,38

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CAROLINA DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA

OAB/PI 12999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CAROLINA DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 10:24

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Juntada de contrarrazões

06/06/2025, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 14:37

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 14:33

Juntada de petição

24/03/2025, 13:47

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:13

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:33

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 10:24

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Juntada de contrarrazões

06/06/2025, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 14:37

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 14:33

Juntada de petição

24/03/2025, 13:47

Juntada de petição

11/03/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:07

Juntada de petição

03/10/2024, 15:52

Juntada de petição

04/09/2024, 09:46

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

03/07/2024, 15:17

Conta Atualizada

03/07/2024, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

21/06/2024, 19:44

Juntada de petição

21/03/2024, 15:52

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:02

Juntada de petição

07/10/2023, 17:07

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 09:18

Conta Atualizada

12/09/2023, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/09/2023, 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:45

Juntada de petição

17/08/2023, 14:51

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 13:20

Juntada de Certidão

22/06/2023, 17:49

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:03

Juntada de despacho

22/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802790-94.2017.8.10.0026. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO RECORRIDA: CAROLINA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADOS: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SÁ (OAB/MA 16235-A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA EM RECURSO ESPECIAL: 0807689-16.2017.8.10.0001 (1.ª Câmara Cível do TJMA); 0843793-07.2017.8.10.0001 (5.ª Câmara Cível do TJMA) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4.ª Câmara Cível Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

27/03/2019, 15:39

Juntada de Ofício

21/03/2019, 17:49

Juntada de contra-razões

29/08/2018, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/08/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:14

Conclusos para despacho

24/05/2018, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2018, 17:04

Juntada de informações prestadas

16/05/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 10:40

Juntada de Petição de apelação

25/04/2018, 09:52

Juntada de Petição de apelação

25/04/2018, 09:52

Juntada de Petição de apelação

25/04/2018, 09:51

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2018, 15:04

Conclusos para despacho

15/03/2018, 16:01

Juntada de Certidão

15/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 09:38

Conclusos para despacho

29/11/2017, 08:34

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 18:45

Decisão

•17/02/2025, 10:56

Despacho

•01/07/2024, 16:21

Despacho

•10/01/2024, 17:13

Despacho

•12/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:49

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 11:20

Decisão

•07/10/2022, 10:48

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:13

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:13

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:13

Decisão (expediente)

•24/01/2022, 09:24

Decisão

•21/01/2022, 18:41

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 14:09

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 10:56

Despacho

•01/07/2024, 16:21

Despacho

•10/01/2024, 17:13

Despacho

•12/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:49

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 11:20

Decisão

•07/10/2022, 10:48

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:13

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:13

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:13

Decisão (expediente)

•24/01/2022, 09:24

Decisão

•21/01/2022, 18:41

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 14:09

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 14:09

Acórdão

•30/09/2021, 13:17

Despacho

•17/06/2021, 21:16

Decisão (expediente)

•14/05/2021, 19:18

Decisão (expediente)

•14/05/2021, 19:18

Decisão

•14/05/2021, 09:46

Despacho

•26/02/2021, 10:25

Despacho

•21/01/2021, 19:52

Despacho

•20/09/2019, 16:55

Despacho

•19/06/2018, 17:14

Sentença

•20/03/2018, 15:04

Documento Diverso

•27/02/2018, 19:52

Despacho

•29/11/2017, 09:38

Documento Diverso

•27/11/2017, 18:45