Procedimento Comum Cível 0804469-68.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís

Partes do Processo

WILIAN NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Autor

FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SALOMAO DAMASCENO JUNIOR

OAB/MA 12659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

WILIAN NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Autor

FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2022, 22:40

Transitado em Julgado em 23/03/2022

02/07/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:35

Publicado Sentença (expediente) em 26/01/2022.

07/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO SALOMAO DAMASCENO JUNIOR - OAB - MA 12659 Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença (expediente) - Processo n.º 0804469-68.2021.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e examinados de id n.º 59277460 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Diante de tais argumentos e das provas trazidas aos autos, bem como nos artigos 227, CF c/c 4ª, 7º e 11, do ECA, rejeito a

25/01/2022, 00:00

Juntada de petição

24/01/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:16

Julgado procedente o pedido

21/01/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:05

Juntada de petição

26/07/2021, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 13:54

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

02/07/2022, 22:40

Transitado em Julgado em 23/03/2022

02/07/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:35

Publicado Sentença (expediente) em 26/01/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•24/01/2022, 09:25

Sentença

•21/01/2022, 12:41

07/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO SALOMAO DAMASCENO JUNIOR - OAB - MA 12659 Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença (expediente) - Processo n.º 0804469-68.2021.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e examinados de id n.º 59277460 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Diante de tais argumentos e das provas trazidas aos autos, bem como nos artigos 227, CF c/c 4ª, 7º e 11, do ECA, rejeito a

25/01/2022, 00:00

Juntada de petição

24/01/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:16

Julgado procedente o pedido

21/01/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:05

Juntada de petição

26/07/2021, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:07

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA BESERRA NASCIMENTO em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de PAULO SALOMAO DAMASCENO JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 12:47

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:11

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:05

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2021, 14:15

Juntada de termo

12/05/2021, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 13:37

Declarada incompetência

12/05/2021, 02:10

Juntada de contestação

03/03/2021, 17:26

Juntada de petição

25/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2021 11:59:59.

19/02/2021, 07:01

Juntada de petição

11/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

08/02/2021, 07:55

Juntada de Certidão

08/02/2021, 07:52

Juntada de termo

08/02/2021, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 07/02/2021 00:30:00.

08/02/2021, 04:57

Decorrido prazo de Hospital da Criança Dr. Odorico de Amaral Matos em 06/02/2021 23:59:00.

07/02/2021, 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/02/2021 23:59:00.

07/02/2021, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2021, 13:54

Juntada de diligência

06/02/2021, 13:54

Juntada de diligência

06/02/2021, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2021, 13:48

Juntada de Certidão

06/02/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 11:03

Concedida a Medida Liminar

06/02/2021, 10:33

Conclusos para decisão

06/02/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 09:44

Despacho

•02/06/2021, 09:11

Decisão (expediente)

•12/05/2021, 13:37

Decisão

•12/05/2021, 02:10

Protocolo

•06/02/2021, 11:28

Protocolo

•06/02/2021, 11:28

Decisão

•06/02/2021, 10:33