Apelação Cível 0802135-15.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

WIDELANEO MAIA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO

OAB/MA 16713·CPF·Representa: Autor

KASSYO JOSE COSTA LIMA

OAB/MA 13648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WIDELANEO MAIA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2025, 17:12

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2025, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:21

Sentença

•26/09/2024, 11:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:45

Despacho

•13/03/2023, 22:43

Despacho

•07/01/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 09:43

Despacho

•13/04/2020, 19:15

Despacho

•14/08/2019, 20:52