Apelação Cível 0853385-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.409,17

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2021, 10:22

Baixa Definitiva

12/05/2021, 10:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2021, 10:21

Juntada de petição

19/03/2021, 11:20

Juntada de petição

16/03/2021, 14:38

Juntada de petição

10/03/2021, 09:16

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 09:48

Conhecido o recurso de ANTONIA DE JESUS SILVA - CPF: 126.507.143-87 (APELANTE) e não-provido

06/03/2021, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado

04/03/2021, 17:56

Incluído em pauta para 25/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

21/02/2021, 23:58

Juntada de petição

12/02/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 22:12

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2021, 10:22

Baixa Definitiva

12/05/2021, 10:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2021, 10:21

Juntada de petição

19/03/2021, 11:20

Juntada de petição

16/03/2021, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2021, 09:48

ACÓRDÃO

•06/03/2021, 12:10

Juntada de petição

10/03/2021, 09:16

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 09:48

Conhecido o recurso de ANTONIA DE JESUS SILVA - CPF: 126.507.143-87 (APELANTE) e não-provido

06/03/2021, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado

04/03/2021, 17:56

Incluído em pauta para 25/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

21/02/2021, 23:58

Juntada de petição

12/02/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 22:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2021, 16:21

Juntada de petição

03/02/2021, 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2021, 09:46

Juntada de contrarrazões

26/01/2021, 14:03

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

25/01/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/01/2021, 11:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/12/2020, 11:28

Juntada de petição

24/11/2020, 11:31

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 08:01

Conhecido o recurso de ANTONIA DE JESUS SILVA - CPF: 126.507.143-87 (APELANTE) e provido

19/11/2020, 23:13

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

19/11/2020, 07:42

Recebidos os autos

19/11/2020, 07:41

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 07:41

DESPACHO

•13/01/2021, 12:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2020, 08:01

DECISÃO

•19/11/2020, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 13:02

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2020, 13:34

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2020, 13:34

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2020, 13:34

SENTENÇA

•24/09/2020, 11:46

DOCUMENTO DIVERSO

•17/09/2020, 12:02

DOCUMENTO DIVERSO

•17/09/2020, 12:02

DESPACHO

•12/08/2020, 16:34

DECISÃO

•16/10/2018, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2021, 09:48

ACÓRDÃO

•06/03/2021, 12:10

DESPACHO

•13/01/2021, 12:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2020, 08:01

DECISÃO

•19/11/2020, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 13:02

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2020, 13:34

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2020, 13:34

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2020, 13:34

SENTENÇA

•24/09/2020, 11:46

DOCUMENTO DIVERSO

•17/09/2020, 12:02

DOCUMENTO DIVERSO

•17/09/2020, 12:02

DESPACHO

•12/08/2020, 16:34

DECISÃO

•16/10/2018, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58

DOCUMENTO DIVERSO

•15/10/2018, 15:58