Execução de Título Extrajudicial 0002165-49.2016.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002165-49.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:07

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 15/08/2022

09/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de ROQUE ARLINDO BOAS em 28/09/2022 23:59.

27/10/2022, 11:56

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:00

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS 55066860304 e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA:Vistos, etc.Cuidam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS e ROQUE ARLINDO BOAS, no bojo da qual as partes transigiram extrajudicialmente (ID 65881735), pleiteando a homologação judicial.É o necessário relatar. DECIDO.O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b, que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação extrajudicial é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes.Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão.P. R. I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,5 de maio de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 5 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0002165-49.2016.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Bancário] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:52

Juntada de termo

13/07/2022, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 14:13

Juntada de termo

09/05/2022, 14:46

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 17:26

Decisão

•26/10/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS 55066860304 e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA:Vistos, etc.Cuidam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS e ROQUE ARLINDO BOAS, no bojo da qual as partes transigiram extrajudicialmente (ID 65881735), pleiteando a homologação judicial.É o necessário relatar. DECIDO.O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b, que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação extrajudicial é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes.Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão.P. R. I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,5 de maio de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 5 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0002165-49.2016.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Bancário] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a)

20/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Decorrido prazo de ROQUE ARLINDO BOAS em 28/09/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de termo

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