Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852817-25.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 155.148,49

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA DA CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de termo

27/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:39

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 13:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:34

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de termo

27/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 13:32

Despacho

•17/11/2025, 17:43

22/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:39

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 13:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:34

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:18

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 09:08

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 09:41

Juntada de Ofício

27/08/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 13/08/2025

19/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 13:15

Juntada de petição

27/06/2025, 19:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 10:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de

16/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:40

Juntada de petição

02/06/2025, 11:12

Juntada de petição

27/05/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 11:07

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/05/2025, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

22/05/2025, 13:38

Juntada de Certidão

09/12/2024, 20:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2024, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:47

Juntada de petição

10/11/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 08:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

03/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:36

Juntada de petição

26/07/2022, 17:33

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) [...]cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados. V – Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Luís, 23 de agosto de 2021. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Intimação - PROCESSO Nº 0852817-25.2018.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2022, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/07/2022, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2021, 08:44

Juntada de contrarrazões

05/11/2021, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 16:42

Juntada de Certidão

15/10/2021, 07:49

Juntada de petição

14/10/2021, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 07:30

Juntada de petição

26/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:52

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.

28/07/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 18:38

Juntada de Certidão

21/07/2021, 08:27

Juntada de decisão

21/07/2021, 07:24

Recebidos os autos

21/07/2021, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2021, 10:39

Juntada de contrarrazões

08/02/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 20:23

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2020, 19:34

Juntada de apelação

11/12/2020, 12:53

Juntada de petição

02/12/2020, 15:46

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2020, 18:34

Conclusos para decisão

18/11/2020, 11:49

Juntada de Certidão

18/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:25

Juntada de petição

02/11/2020, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:45

Conclusos para decisão

16/10/2020, 08:05

Juntada de Certidão

16/10/2020, 08:04

Juntada de petição

15/10/2020, 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/09/2020, 19:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 23:20

Juntada de embargos de declaração

27/08/2020, 10:48

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2020, 15:59

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:15

Juntada de petição

16/08/2020, 14:16

Juntada de petição

05/08/2020, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:30

Juntada de petição

10/12/2018, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 09:10

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2018, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/10/2018, 09:55

Conclusos para despacho

10/10/2018, 17:25

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:39

Sentença

•16/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:02

Despacho

•05/06/2024, 10:40

Decisão

•27/10/2022, 07:48

Decisão

•03/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 07:49

Despacho

•23/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 08:27

Decisão (expediente)

•24/05/2021, 13:11

Decisão

•23/05/2021, 19:55

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/12/2025, 13:32

Despacho

•17/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:39

Sentença

•16/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:02

Despacho

•05/06/2024, 10:40

Decisão

•27/10/2022, 07:48

Decisão

•03/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 07:49

Despacho

•23/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 08:27

Decisão (expediente)

•24/05/2021, 13:11

Decisão

•23/05/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 19:34

Documento Diverso

•11/12/2020, 12:53

Documento Diverso

•11/12/2020, 12:53

Sentença

•19/11/2020, 18:34

Despacho

•16/10/2020, 15:45

Sentença

•19/08/2020, 15:59

Documento Diverso

•05/08/2020, 16:04

Documento Diverso

•05/08/2020, 16:04

Documento Diverso

•05/08/2020, 16:04

Documento Diverso

•05/08/2020, 16:04

Despacho

•30/07/2020, 15:25

Documento Diverso

•10/12/2018, 10:27

Documento Diverso

•10/12/2018, 10:27

Documento Diverso

•10/12/2018, 10:27

Decisão

•15/10/2018, 09:55