Apelação Cível 0802204-80.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 07:14

Baixa Definitiva

04/07/2024, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 07:14

Decorrido prazo de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:56

Conhecido o recurso de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO - CPF: 136.974.393-91 (REQUERENTE) e não-provido

10/06/2024, 11:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022, 15:08

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:13

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 07:14

Baixa Definitiva

04/07/2024, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 07:14

Decorrido prazo de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2024, 12:56

DECISÃO

•10/06/2024, 11:17

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:56

Conhecido o recurso de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO - CPF: 136.974.393-91 (REQUERENTE) e não-provido

10/06/2024, 11:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022, 15:08

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:13

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:36

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:18

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 12:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 11:21

DECISÃO

•19/07/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:40

SENTENÇA

•30/11/2021, 12:28

DESPACHO

•23/09/2021, 23:49

DECISÃO

•13/01/2021, 13:02