Procedimento Comum Cível 0800288-38.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 77.262,90

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

GILMAR SILVA FRANCA

CPF

Autor

W S ABREU - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SILVA SOARES

OAB/MA 14968·CPF·Representa: Autor

IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA

OAB/MA 20215·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA

OAB/MA 19982·CPF·Representa: Autor

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO

OAB/MA 19455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:26

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de GILMAR SILVA FRANCA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:26

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:46

Decisão

•02/04/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de GILMAR SILVA FRANCA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

12/07/2025, 11:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 17:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802408-83.2023.8.10.0061

02/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 11:30, 2ª Vara de Viana.

23/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:23

Juntada de petição

05/11/2023, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 11:30, 2ª Vara de Viana.

03/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:58

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:43

Juntada de petição

01/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:48

Decorrido prazo de IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:48

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:48

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:28

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:28

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILMAR SILVA FRANCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: REGINALDO SILVA SOARES - MA14968-A, IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA - MA20215, ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA - MA19982 REU: W S ABREU - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - MA19455 DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade da cobrança; 2) O cabimento de indenização. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0800288-38.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILMAR SILVA FRANCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: REGINALDO SILVA SOARES - MA14968-A, IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA - MA20215, ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA - MA19982 REU: W S ABREU - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - MA19455 DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade da cobrança; 2) O cabimento de indenização. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0800288-38.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILMAR SILVA FRANCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: REGINALDO SILVA SOARES - MA14968-A, IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA - MA20215, ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA - MA19982 REU: W S ABREU - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - MA19455 DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade da cobrança; 2) O cabimento de indenização. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0800288-38.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILMAR SILVA FRANCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: REGINALDO SILVA SOARES - MA14968-A, IVA RAQUEL SANTOS JACINTO FONSECA - MA20215, ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA - MA19982 REU: W S ABREU - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - MA19455 DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade da cobrança; 2) O cabimento de indenização. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0800288-38.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:23

Juntada de petição

06/06/2022, 21:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2022, 10:23

Juntada de réplica à contestação

28/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:37

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:36

Juntada de contestação

07/03/2022, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

20/02/2021, 20:51

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 20:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/11/2023, 11:55

Despacho

•12/06/2023, 15:58

Decisão

•03/06/2022, 10:23

Despacho

•12/04/2021, 15:59