Cumprimento de sentença 0802765-54.2021.8.10.0022 - TJMA

Juntada de petição

10/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

17/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 16/09/2022 23:59.

17/11/2022, 03:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:23

Realizado cálculo de custas

05/10/2022, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

05/10/2022, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 16/09/2022

23/09/2022, 11:17

Juntada de termo

05/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:57

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte ré: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID: Num. 74024537 - Pág. 1 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802765-54.2021.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada realizou o depósito do valor requerido pela parte exequente que, intimada, manifestou-se pelo cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, conforme informado pelo exequente, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, da seguinte forma: a) Valor atualizado da condenação (R$ 2.544,41 - dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) e acréscimos legais; b) Honorários advocatícios (R$ 508,87 - quinhentos e oito reais e oitenta e sete centavos) e acréscimos legais. Os valores do item A caberão à parte autora. Os valores do item B caberão ao advogado da parte autora. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 18 de agosto de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:55

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:40

Juntada de termo

17/08/2022, 17:39

Juntada de petição

15/08/2022, 14:30

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte Executada: ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIII, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526, §1º, CPC. Açailândia, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0802765-54.2021.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 10:38

Juntada de petição

05/08/2022, 14:06

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:44

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte Executada: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo nº 0802765-54.2021.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Intimem-se. Açailândia, 14 de julho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte Executada: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo nº 0802765-54.2021.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Açailândia, 14 de julho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2022, 11:28

Processo Desarquivado

15/07/2022, 09:02

Outras Decisões

14/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:10

Juntada de termo

05/07/2022, 17:10

Juntada de petição

05/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 22:42

Realizado cálculo de custas

13/01/2022, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

13/01/2022, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2022, 13:01

Juntada de petição

06/01/2022, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 12:33

Realizado cálculo de custas

13/12/2021, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

13/12/2021, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2021, 14:40

Transitado em Julgado em 18/11/2021

03/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:10

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 09:20

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 12:18

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:05

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:42

Publicado Intimação em 13/09/2021.

19/09/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

19/09/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 00:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:08

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 20/08/2021 23:59.

28/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:49

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 12:46

Juntada de Certidão

27/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 17:34

Juntada de Carta ou Mandado

22/06/2021, 17:31

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 23:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 13:56

—

Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 16/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 16/09/2022

Juntada de termo

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 18/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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