Procedimento Comum Cível 0001174-71.2014.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS LOPES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO

OAB/MA 6060·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MANOEL DE JESUS LOPES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:07

Juntada de termo

29/01/2026, 15:07

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

16/12/2025, 20:16

Concedida a substituição/sucessão de parte

16/12/2025, 20:16

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:07

Juntada de termo

29/01/2026, 15:07

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:07

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

16/12/2025, 20:16

Concedida a substituição/sucessão de parte

16/12/2025, 20:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:08

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:08

Juntada de petição

08/08/2025, 10:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 20:39

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:25

Juntada de petição

06/09/2024, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:57

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:08

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 14:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 14:07

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 09:47

Juntada de diligência

19/06/2024, 09:47

Juntada de diligência

19/06/2024, 09:47

Juntada de petição

19/03/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:52

Juntada de petição

13/06/2023, 17:23

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

02/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

02/11/2022, 12:39

Juntada de petição

08/09/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:41

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:31

Juntada de Certidão

01/09/2022, 08:38

Expedido alvará de levantamento

22/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:03

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 15/08/2022

16/08/2022, 09:47

Juntada de petição

15/08/2022, 18:08

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel de Jesus Lopes Advogado: George Vinícius Barreto Caetano, OAB/MA 6060 Requerido: Banco Itaú Consignado Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro, OAB/PA 12479 SENTENÇA Tratam os presentes autos de “Ação de Indenização”, no bojo da qual fora pleiteada a homologação de acordo formulado por Manoel de Jesus Lopes e Banco Itaú Consignado, ambos qualificados nos autos, pretendendo o encerramento da presente controvérsia, tendo em vista a composição realizada, consoante termo de acordo juntado no ID. 31209437. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº: 0001174-71.2014.8.10.0140 Classe: Ação de Indenização Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e informado no ID. 31209437, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória do Mearim, 13 de julho de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:33

Homologada a Transação

13/07/2022, 19:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:22

Juntada de petição

29/11/2021, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 00:17

Juntada de Certidão

16/06/2020, 09:19

Juntada de petição

27/05/2020, 12:25

Juntada de petição

21/05/2020, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 23:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 23:54

Juntada de Certidão

12/05/2020, 23:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/05/2020, 20:42

Recebidos os autos

11/05/2020, 20:42

Decisão

•16/12/2025, 20:16

Decisão

•26/06/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:57

Despacho

•24/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 12:39

Despacho

•22/08/2022, 12:18

Sentença (expediente)

•19/07/2022, 11:33

Sentença

•13/07/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 23:12