Procedimento Comum Cível 0802781-76.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 178.807,73

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA JOSE GOMES NAIVA

CPF

Autor

SURA SEGUROS

Terceiro

SEGURO SURA

Terceiro

SEGUROS SURA S/A

Terceiro

SEGURADORA SURA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 13143·CPF·Representa: Autor

ANGEIRLEY LEAO FROTA

OAB/MA 18651·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO COSTA MACEDO

OAB/MA 9405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA JOSE GOMES NAIVA

CPF

Autor

SURA SEGUROS

Terceiro

SEGURO SURA

Terceiro

SEGUROS SURA S/A

Terceiro

SEGURADORA SURA S/A

Terceiro

SEGUROS SURA S.A.

Terceiro

RSA SEGUROS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Terceiro

UEMA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SEGUROS SURA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HEMB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:47

Juntada de termo

07/04/2026, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 15:29

Juntada de Mandado

30/03/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 08:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

23/01/2026, 12:21

Desentranhado o documento

23/01/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:40

Juntada de laudo

26/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:47

Juntada de termo

07/04/2026, 09:59

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:15

Despacho

•18/12/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 15:29

Juntada de Mandado

30/03/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 08:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

23/01/2026, 12:21

Desentranhado o documento

23/01/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:40

Juntada de laudo

26/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

19/09/2025, 20:38

Juntada de Certidão

19/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES NAIVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 12:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2025, 12:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2025, 12:06

Juntada de petição

13/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES NAIVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 07:04

Juntada de Mandado

22/07/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 18:35

Juntada de diligência

17/07/2025, 18:35

Juntada de diligência

17/07/2025, 18:35

Juntada de laudo

17/07/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 10:58

Juntada de Mandado

16/07/2025, 10:26

Outras Decisões

11/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:21

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES NAIVA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:10

Juntada de petição

04/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES NAIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 10:10

Juntada de laudo

06/01/2025, 11:33

Juntada de laudo

06/01/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2025, 18:19

Juntada de diligência

05/01/2025, 18:19

Juntada de diligência

05/01/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 08:16

Juntada de Mandado

12/11/2024, 08:20

Nomeado perito

08/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:47

Juntada de petição

18/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:56

Juntada de diligência

29/05/2024, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 19:04

Juntada de diligência

29/05/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES NAIVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:49

Juntada de Mandado

20/05/2024, 11:05

Juntada de petição

19/05/2024, 05:23

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2024, 16:43

Nomeado perito

23/04/2024, 16:43

Juntada de petição

28/08/2023, 23:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:14

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de HEMB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

17/11/2022, 09:08

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:02

Juntada de petição

09/08/2022, 17:34

Juntada de termo

27/07/2022, 15:38

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE GOMES NAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - MA13143 REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RICARDO COSTA MACEDO - MA9405-A DESPACHO Intimem-se as Empresas SEGUROS SURA S.A. e HEMB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem de forma clara e objetiva quais as questões de fato e/ou de direito que consideram relevantes para o julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, cientificando-lhes de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide; Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos; Publique-se no DJEN cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação(Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II); Cumpra-se. São Luís/MA, data e hora de registro da assinatura no sistema. Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0802781-76.2018.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 11:37

Juntada de Mandado

19/07/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:03

Juntada de petição

04/11/2019, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 12:56

Juntada de Ato ordinatório

10/10/2019, 12:48

Juntada de Certidão

10/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL)S.A em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de HEMB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:52

Juntada de contestação

08/10/2019, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2019, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2019, 09:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES NAIVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:11

Juntada de termo

15/08/2019, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 08:28

Outras Decisões

08/08/2019, 12:56

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 12:31

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/01/2019, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2019, 11:43

Juntada de Certidão

07/01/2019, 12:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 08:56

Juntada de petição

26/11/2018, 17:09

Publicado Intimação em 12/11/2018.

13/11/2018, 00:46

Publicado Intimação em 12/11/2018.

13/11/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES NAIVA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 02:12

Juntada de petição

23/10/2018, 16:08

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2018, 16:53

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2018, 15:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 05/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 18:50

Juntada de contestação

17/09/2018, 15:56

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018, 22:14

Mandado devolvido dependência

03/07/2018, 10:11

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 10:11

Expedição de Mandado

22/05/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 16:42

Conclusos para despacho

10/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 15:11

Conclusos para despacho

25/01/2018, 15:42

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:55

Decisão

•11/07/2025, 10:38

Decisão

•08/11/2024, 16:01

Decisão

•23/04/2024, 16:43

Despacho

•19/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 12:48

Decisão

•08/08/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 15:19

Despacho

•18/05/2018, 16:42

Despacho

•05/02/2018, 15:11