Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003376-92.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ALDEMAM OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

AGENILSON DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

FABIO CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIO JOSE DE BRITO NETO

OAB/MA 10589·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO

OAB/MA 15544·CPF·Representa: Autor

MAYRA MAIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ALDEMAM OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

AGENILSON DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

FABIO CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/01/2026, 15:50

Processo Desarquivado

13/01/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:38

Conclusos para despacho

02/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:29

Todas as movimentações(90)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 10:28

Decisão

•18/12/2025, 11:58

18/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/01/2026, 15:50

Processo Desarquivado

13/01/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:38

Conclusos para despacho

02/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:39

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:17

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de ALDEMAM OLIVEIRA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de AGENILSON DOS SANTOS CARVALHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:45

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 23:19

Processo Desarquivado

04/06/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:45

Juntada de petição

26/09/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:07

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 09:18

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:14

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:08

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:29

Juntada de Certidão

07/08/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:38

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:27

Juntada de petição

10/07/2023, 20:38

Juntada de petição

10/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:34

Juntada de Certidão

02/06/2023, 09:34

Juntada de petição

23/05/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 12:48

Juntada de Ofício

11/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:21

Juntada de petição

05/05/2023, 22:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 08:07

Outras Decisões

16/04/2023, 19:24

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:30

Juntada de petição

02/02/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 09/12/2022

24/01/2023, 11:15

Juntada de petição

04/12/2022, 11:00

Juntada de petição

16/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de ALDEMAM OLIVEIRA SILVA em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 21:34

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 21:31

Decorrido prazo de AGENILSON DOS SANTOS CARVALHO em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 21:30

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 01:02

Juntada de petição

19/10/2022, 22:00

Juntada de petição

19/10/2022, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 16:14

Julgada procedente a impugnação à execução de

06/10/2022, 14:57

Juntada de petição

26/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:28

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDEMAM OLIVEIRA SILVA e outros (2); adv: CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO OAB/MA 15544 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO⊃1; INTIMEM-SE os Embargantes ALDEMAM OLIVEIRA SILVA e outros (2), na pessoa do seu advogado, via sistema PJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação. ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15. Caxias (MA), 19 de julho de 2022. ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0003376-92.2016.8.10.0029 AUTOS DE: [Promoção]

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:57

Juntada de petição

19/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:55

Juntada de petição

15/07/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:55

Julgado procedente o pedido

07/05/2022, 15:39

Juntada de petição

12/04/2022, 20:29

Juntada de petição

07/04/2022, 08:45

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 08:35

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:08

Recebidos os autos

15/03/2022, 08:53

Despacho

•25/04/2025, 08:39

Despacho

•23/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:14

Despacho

•03/08/2023, 09:38

Decisão

•16/04/2023, 19:24

Petição

•16/11/2022, 23:09

Petição

•19/10/2022, 13:12

Sentença

•06/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:55

Despacho

•30/06/2022, 15:24

Sentença

•07/05/2022, 15:39

Petição

•12/04/2022, 20:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/05/2026, 10:28

Decisão

•18/12/2025, 11:58

Despacho

•25/04/2025, 08:39

Despacho

•23/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:14

Despacho

•03/08/2023, 09:38

Decisão

•16/04/2023, 19:24

Petição

•16/11/2022, 23:09

Petição

•19/10/2022, 13:12

Sentença

•06/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:55

Despacho

•30/06/2022, 15:24

Sentença

•07/05/2022, 15:39

Petição

•12/04/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:08