Procedimento Comum Cível 0805353-76.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:14

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:14

Juntada de despacho

07/10/2025, 08:14

Recebidos os autos

07/10/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2023, 08:37

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:02

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:15

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:14

09/10/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:14

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:14

Juntada de despacho

07/10/2025, 08:14

Recebidos os autos

07/10/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2023, 08:37

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:02

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:15

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 09:11

Decorrido prazo de PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:59

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

04/03/2023, 10:48

Juntada de apelação

04/03/2023, 07:28

Juntada de petição

07/02/2023, 18:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

27/12/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 08:47

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:47

Juntada de réplica à contestação

15/08/2022, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. Caxias, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Servidor da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805353-76.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: PLINIO JOSE RIBEIRO FRANCO FREIRE Advogado/Autoridade do(a)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:08

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:04

Juntada de contestação

07/07/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:14

Acórdão

•10/09/2025, 11:26

Decisão

•14/09/2023, 12:36

Despacho

•20/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 10:48

Sentença

•27/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:08

Documento Diverso

•07/07/2022, 12:48

Despacho

•29/06/2022, 17:13