Procedimento Comum Cível 0800358-84.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.028,34

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Partes do Processo

MARIA MARCELINA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA MARCELINA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:21

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 13:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/10/2025, 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:21

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Decisão (expediente)

•03/11/2025, 13:15

Decisão

•24/10/2025, 15:06

05/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 13:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/10/2025, 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:43

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:50

Juntada de Certidão

01/01/2025, 22:58

Conclusos para despacho

01/01/2025, 22:58

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:48

Juntada de despacho

11/09/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2024, 15:48

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 15:08

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:49

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:41

Juntada de petição

01/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:35

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:35

Juntada de apelação

31/08/2023, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 18:23

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:36

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:35

Juntada de petição

10/08/2022, 14:34

Juntada de petição

09/08/2022, 16:43

Juntada de petição

09/08/2022, 16:41

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA MARCELINA SANTOS DA CONCEICAO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não trouxe comprovação de que reside no endereço indicado na inicial, isto porque, o comprovante de residência acostado no id. está em nome de terceiro. Assim, levando em consideração as diversas ações protocoladas nesta comarca por pessoas que aqui não residem, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovação de que realmente reside nos limites territoriais desta jurisdição (Tutóia/MA e Paulino Neves/MA) ou comprove o parentesco com o titular da conta ora anexada, ou ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do CPC). Cumprida a determinação, voltem-me os autos na tarefa “despacho inicial”. Não cumprida, retornem-me na tarefa “sentença de extinção”. Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Tutóia PROCESSO Nº 0800358-84.2022.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 05:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:43

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 16:37

Despacho

•27/02/2025, 14:50

Decisão

•08/08/2024, 06:54

Decisão

•07/08/2024, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:06

Sentença

•29/05/2023, 11:41

Despacho

•28/02/2023, 17:59

Despacho

•05/05/2022, 05:40