Execução Fiscal 0000079-63.1996.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/1996

Valor da Causa

R$ 802,04

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S M RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI

OAB/MA 871·CPF·Representa: Autor

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI

OAB/MA 871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S M RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

S M RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 23/03/2022

18/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de S M RADIODIFUSAO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:17

Juntada de petição

18/02/2022, 10:08

Publicado Sentença em 26/01/2022.

07/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Réu: S M RADIODIFUSAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI - MA871 SENTENÇA 0000079-63.1996.8.10.0034 Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal intentada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de S M RADIODIFUSAO LTDA - ME, ambos qualificados no processo, pelos motivos amplamente expostos na inicial. O pedido veio instruído com a certidão de dívida ativa. Expedido ma

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:27

Juntada de termo

15/12/2021, 10:27

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:26

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de S M RADIODIFUSAO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:46

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 23/03/2022

18/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de S M RADIODIFUSAO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:17

Juntada de petição

18/02/2022, 10:08

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 09:32

Sentença

•17/01/2022, 18:19

07/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Réu: S M RADIODIFUSAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI - MA871 SENTENÇA 0000079-63.1996.8.10.0034 Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal intentada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de S M RADIODIFUSAO LTDA - ME, ambos qualificados no processo, pelos motivos amplamente expostos na inicial. O pedido veio instruído com a certidão de dívida ativa. Expedido ma

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:27

Juntada de termo

15/12/2021, 10:27

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:26

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de S M RADIODIFUSAO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de S M RADIODIFUSAO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:46

Juntada de petição

29/11/2021, 16:10

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:08

Conclusos para decisão

10/11/2021, 20:02

Juntada de termo

10/11/2021, 20:01

Juntada de petição

30/10/2021, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:59

Publicado Intimação em 15/07/2021.

23/07/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 21:27

Juntada de petição

20/07/2021, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 12:28

Juntada de Certidão

13/07/2021, 12:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2021, 12:25

Recebidos os autos

13/07/2021, 12:25

Despacho

•22/11/2021, 23:08

Despacho

•19/11/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:27