Procedimento Comum Cível 0802235-07.2021.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802235-07.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 12:10

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:43

Juntada de petição

25/08/2022, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYNARA SILVA DE SOUZA - MA21486, THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (De acordo com Provimento nº 22/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Monção/MA, 17 de agosto de 2022. ITALO CARLOS GOMES COSTA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0802235-07.2021.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 11:52

Recebidos os autos

16/08/2022, 07:33

Juntada de despacho

16/08/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MARIA DE FATIMA COSTA Advogado: THAIRO SILVA SOUZA (OAB/MA Nº 14.005) Apelado: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) e HUGO NEVES DE M. ANDRADE (OAB/PE 23.798) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. APELO PROVIDO. I – Para a caracterização da litigância de má-fé, são necessários indícios que caracterizem os requisitos previstos no art. 80 do CPC. II - Na espécie, não há elementos suficientes que comprovem conduta que configure má-fé da parte autora, na medida em que apenas agiu conforme o permitido em lei, tendo usufruído da garantia de acesso à Justiça. Apelo provido. Sem interesse ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802235-07.2021.8.10.0101 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 11 de julho de 2022 e término no dia 18 de julho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/06/2022, 11:28

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:52

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.

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