Cumprimento de sentença 0800777-27.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.945,32

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Buriti 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BONIFACIO PEREIRA CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/10/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

02/10/2025, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2025, 10:40

Juntada de certidão da contadoria

24/09/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/07/2025, 09:34

Desentranhado o documento

16/07/2025, 09:34

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:17

Decisão

•23/09/2025, 08:55

28/02/2026, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/10/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

02/10/2025, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2025, 10:40

Juntada de certidão da contadoria

24/09/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/07/2025, 09:34

Desentranhado o documento

16/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:30

Juntada de diligência

20/04/2025, 07:55

Juntada de diligência

20/04/2025, 07:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2025, 07:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2025, 07:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 20:28

Mandado devolvido dependência

10/03/2025, 20:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 20:28

Mandado devolvido dependência

10/03/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 20:27

Juntada de Certidão

12/02/2025, 21:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 12:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 12:46

Juntada de informações prestadas

11/12/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:38

Processo Desarquivado

02/09/2024, 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 08:29

Outras Decisões

20/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:40

Juntada de petição

26/07/2024, 19:38

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:26

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:25

Juntada de petição

18/06/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:44

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:06

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:18

Juntada de contrarrazões

15/02/2024, 14:51

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 09:17

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:29

Juntada de apelação

09/01/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:47

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:22

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

05/12/2023, 09:54

Conclusos para decisão

05/12/2023, 07:30

Juntada de informações prestadas

05/12/2023, 07:29

Juntada de petição

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:32

Outras Decisões

30/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 08:59

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Juntada de contestação

11/05/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:28

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:03

Juntada de decisão

07/02/2023, 16:07

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BONIFÁCIO PEREIRA CALDAS Advogado: Dr. Márcio Emanuel Fernande de Oliveira (OAB/MA 22.861-A) APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 08004777-27.2021.8.10.0077 – BURITI Trata-se de apelação cível interposta por Bonifácio Pereira Caldas contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Buriti, Dr. Galteri Mendes de Arruda que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material ajuizada em face do Banco Itáu BMG Consignado S/A., julgou extinto o feito, sem julgamento do mérito. Os autos vieram-me distribuídos por sorteio em 14/07/2022, na Primeira Câmara Cível, no entanto, constato a existência de prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0818399-59.2021.8.10.0000, de relatoria da Desa. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, na Segunda Câmara, conforme se observa do ID nº 18593962. Desse modo, conforme dispõe o art. 242 do Regimento Interno desta Corte1, determino que seja redistribuído o feito observando-se a prevenção acima mencionada. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 242. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 16:15

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 14:36

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:22

Juntada de apelação

30/11/2021, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 07:47

Juntada de informações prestadas

16/11/2021, 12:09

Indeferida a petição inicial

12/11/2021, 11:47

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:24

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

30/08/2021, 04:11

Juntada de petição

19/07/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 08:49

Outras Decisões

09/07/2021, 15:50

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:46

Decisão

•20/08/2024, 17:43

Despacho

•21/06/2024, 15:33

Despacho

•06/06/2024, 09:28

Acórdão (expediente)

•29/04/2024, 09:10

Acórdão

•26/04/2024, 15:40

Despacho

•16/02/2024, 16:30

Sentença

•05/12/2023, 09:54

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•13/04/2023, 16:05

Decisão

•08/12/2022, 13:26

Decisão

•08/12/2022, 11:02

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Decisão (expediente)

•19/07/2022, 12:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/02/2026, 18:17

Decisão

•23/09/2025, 08:55

Decisão

•20/08/2024, 17:43

Despacho

•21/06/2024, 15:33

Despacho

•06/06/2024, 09:28

Acórdão (expediente)

•29/04/2024, 09:10

Acórdão

•26/04/2024, 15:40

Despacho

•16/02/2024, 16:30

Sentença

•05/12/2023, 09:54

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•13/04/2023, 16:05

Decisão

•08/12/2022, 13:26

Decisão

•08/12/2022, 11:02

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Decisão (expediente)

•19/07/2022, 12:35

Decisão

•19/07/2022, 09:52

Despacho

•11/05/2022, 16:01

Sentença

•12/11/2021, 11:47

Decisão

•09/07/2021, 15:50