Usucapião 0803968-49.2022.8.10.0076 - TJMA

Usucapião 0803968-49.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ABEDNEGO OLIVEIRA SOUSA e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A Requerido: MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA e outros (4) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A, para que se manifeste, conforme o despacho ID69906361 - Despacho., descrito a seguir: Processo nº 0803968-49.2022.8.10.0076 DESPACHO A princípio, constato a ausência dos pressupostos para deferimento do benefício da gratuidade tendo em vista as benfeitorias descritas pelos autores que foram realizadas no imóvel usucapiendo. Ademais, em ação em que se pretende a aquisição de propriedade, o valor atribuído à causa deverá corresponder ao valor do bem objeto do litígio (R$ 10.000,00). Analisando os presentes autos, observo que o valor atribuído à causa pelos autores revela-se inadequado, uma vez que não reflete as benfeitorias por eles descritas e demonstradas pelas fotos em anexo. Intimação - Processo nº 0803968-49.2022.8.10.0076 - [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) , para que se manifeste, conforme o despacho ID69906361 - Despacho., descrito a seguir: Processo nº 0803968-49.2022.8.10.0076 DESPACHO A princípio, constato a ausência dos pressupostos para deferimento do benefício da gratuidade tendo em vista as benfeitorias descritas pelos autores que foram realizadas no imóvel usucapiendo. Ademais, em ação em que se pretende a aquisição de propriedade, o valor atribuído à causa deverá corresponder ao valor do bem objeto do litígio (R$ 10.000,00). Analisando os presentes autos, observo que o valor atribuído à causa pelos autores revela-se inadequado, uma vez que não reflete as benfeitorias por eles descritas e demonstradas pelas fotos em anexo. Ante o exposto, intimem-se os requerentes, via advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) com base no art. 99 do Código de Processo Civil, comprove documentalmente o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade judiciária (anexe Declaração do Imposto de Renda e extratos bancários dos últimos seis meses) ou efetue o pagamento das custas, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição; e 2) emendar a inicial e adequar o valor da causa ao valor do imóvel que pretendem usucapir, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Brejo-MA, 23 de junho de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

20/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JONAS GARRETO DE SOUSA em 18/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 12/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(93)