Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808214-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 68.608,21

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MORGENIO CIPRIANO FARIAS NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MORGENIO CIPRIANO FARIAS NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

03/09/2025, 10:55

Juntada de petição

13/08/2025, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 14:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n° 0812132-32.2025.8.10.0000

05/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:06

Juntada de malote digital

02/06/2025, 16:55

Juntada de petição

05/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

05/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:22

Todas as movimentações(85)

Juntada de malote digital

03/09/2025, 10:55

Juntada de petição

13/08/2025, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 14:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n° 0812132-32.2025.8.10.0000

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:31

Sentença

•28/04/2025, 19:40

05/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:06

Juntada de malote digital

02/06/2025, 16:55

Juntada de petição

05/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

05/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:22

Juntada de Certidão

04/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de petição

10/03/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:40

Juntada de embargos de declaração

24/01/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 09:23

Determinada a emenda à inicial

14/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:20

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:20

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 16:58

Juntada de petição

16/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:20

Juntada de petição

10/04/2024, 11:43

Juntada de petição

28/11/2023, 14:37

Juntada de petição

11/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:58

Juntada de petição

15/08/2022, 11:08

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MORGENIO CIPRIANO FARIAS NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) [...]Após o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestar sobre resultado obtido, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública – 1º cargo Intimação - PROCESSO Nº 0808214-61.2018.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2022, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/01/2022 23:59.

22/02/2022, 15:23

Juntada de petição

16/12/2021, 13:45

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 01:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 11:13

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/11/2021, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

19/11/2021, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2021, 14:14

Juntada de Certidão

19/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:38

Juntada de petição

11/02/2021, 09:56

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 15:28

Outras Decisões

15/01/2021, 12:40

Juntada de petição

01/10/2020, 15:03

Juntada de petição

13/11/2019, 09:55

Juntada de petição

31/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 11:56

Conclusos para decisão

12/06/2018, 12:30

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2018, 15:49

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2018, 14:10

Juntada de Certidão

10/05/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 16:34

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:51

Juntada de Certidão

07/03/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 15:52

Conclusos para despacho

02/03/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 15:56

Despacho

•07/03/2025, 11:04

Decisão

•14/01/2025, 10:16

Despacho

•12/04/2024, 16:20

Decisão

•15/01/2021, 12:40

Documento Diverso

•24/07/2018, 11:56

Documento Diverso

•07/05/2018, 16:00

Despacho

•08/03/2018, 16:34

Despacho

•05/03/2018, 15:52

Documento Diverso

•02/03/2018, 15:56

Documento Diverso

•02/03/2018, 15:56

Documento Diverso

•02/03/2018, 15:56

Documento Diverso

•02/03/2018, 15:56

Documento Diverso

•02/03/2018, 15:56