Acordo de Não Persecução Penal 0001949-48.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JONNY CLECIO DA SILVA MELO

Terceiro

ELISANDRO SILVA VIEIRA

Terceiro

NEWTON BRAS NOGUEIRA JUNIOR

Terceiro

ELISANDRO SILVA VIEIRA

Reu

JONNY CLECIO DA SILVA MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON BRAS NOGUEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANDRO SILVA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 18:35

Juntada de petição

30/01/2023, 12:05

Juntada de petição

27/01/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 25/01/2023

27/01/2023, 10:00

Juntada de petição

27/01/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 18:18

Juntada de diligência

24/01/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:14

Juntada de Mandado

19/01/2023, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 09:24

Juntada de Certidão

19/01/2023, 08:55

Desentranhado o documento

19/01/2023, 08:53

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ELISANDRO SILVA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 18:35

Juntada de petição

30/01/2023, 12:05

Juntada de petição

27/01/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 25/01/2023

27/01/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 08:54

Sentença

•18/01/2023, 16:36

Juntada de petição

27/01/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 18:18

Juntada de diligência

24/01/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:14

Juntada de Mandado

19/01/2023, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 09:24

Juntada de Certidão

19/01/2023, 08:55

Desentranhado o documento

19/01/2023, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 08:51

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:56

Juntada de termo

18/01/2023, 10:56

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:50

Juntada de termo

18/01/2023, 10:28

Juntada de termo

17/01/2023, 10:08

Juntada de termo

09/11/2022, 10:55

Juntada de termo

19/10/2022, 10:45

Juntada de termo

19/09/2022, 13:21

Juntada de termo

19/09/2022, 13:17

Juntada de termo

18/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:34

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) Processo nº 0001949-48.2017.8.10.0054 CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, que o acusado ELISANDRO SILVA VIEIRA está cumprindo a prestação de serviços comunitário, conforme transação penal homologada nos presentes autos. Dou fé. Presidente Dutra/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. Jaira Morais de Cena Auxiliar Judiciária da 1ª Vara de Presidente Dutra/MA Matrícula TJMA 1504331

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 14:32

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:30

Juntada de termo

19/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 09:30

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 11:32

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 10:11

Despacho

•16/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:31

Certidão

•15/06/2022, 10:11

Cópia de decisão

•15/06/2022, 10:11

Mandado

•15/06/2022, 10:11

Cópia de decisão

•15/06/2022, 10:11