Recurso Inominado Cível 0803618-31.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 12268·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

NARA COSTA DA SILVA

OAB/MA 16813·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

DERLAN ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOYCIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 12268·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

NARA COSTA DA SILVA

OAB/MA 16813·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14522·CPF·Representa: Réu

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO

OAB/MA 15039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Juntada de petição

26/07/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:34

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/07/2023, 16:07

DECISÃO

•21/07/2023, 16:07

19/08/2023, 00:07

Juntada de petição

26/07/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:34

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:32

Juntada de petição

09/05/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 11:14

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/04/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

24/04/2023, 16:07

Publicado Intimação de acórdão em 24/04/2023.

24/04/2023, 16:07

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 10:48

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e não-provido

18/04/2023, 17:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:48

Juntada de petição

17/02/2023, 14:17

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2023, 10:32

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:31

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.

10/02/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:56

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:56

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

24/01/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

11/01/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 01:23

Juntada de Certidão

11/01/2023, 01:22

Juntada de petição

23/12/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:44

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:15

Juntada de petição

16/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

08/12/2021, 08:48

Baixa Definitiva

08/12/2021, 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:21

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:21

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:21

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:49

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:21

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021, 08:53

Juntada de petição

13/01/2021, 12:36

Conclusos para decisão

14/12/2020, 09:48

Juntada de Certidão

14/12/2020, 09:48

Juntada de contrarrazões

07/12/2020, 15:45

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 02:57

Juntada de Certidão

03/12/2020, 02:56

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/11/2020, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 18:56

Juntada de Certidão

03/11/2020, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 15:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e não-provido

07/10/2020, 21:40

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 14:59

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:59

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/04/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:06

DESPACHO

•07/02/2023, 10:39

DESPACHO

•15/12/2022, 11:50

DECISÃO

•12/09/2022, 16:16

CONTRARRAZÕES

•31/08/2022, 17:25

SENTENÇA

•19/07/2022, 10:31

DESPACHO

•07/04/2022, 11:26

PETIÇÃO

•16/02/2022, 15:57

DOCUMENTO DIVERSO

•16/02/2022, 15:57

PETIÇÃO

•24/01/2022, 16:38

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2022, 16:38

PETIÇÃO

•13/01/2022, 11:02

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•21/07/2023, 16:07

DECISÃO

•21/07/2023, 16:07

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/04/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:06

DESPACHO

•07/02/2023, 10:39

DESPACHO

•15/12/2022, 11:50

DECISÃO

•12/09/2022, 16:16

CONTRARRAZÕES

•31/08/2022, 17:25

SENTENÇA

•19/07/2022, 10:31

DESPACHO

•07/04/2022, 11:26

PETIÇÃO

•16/02/2022, 15:57

DOCUMENTO DIVERSO

•16/02/2022, 15:57

PETIÇÃO

•24/01/2022, 16:38

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2022, 16:38

PETIÇÃO

•13/01/2022, 11:02

DOCUMENTO DIVERSO

•13/01/2022, 11:02

DECISÃO

•07/10/2021, 08:53

DECISÃO

•07/10/2020, 21:40

DECISÃO

•01/06/2020, 16:18

SENTENÇA

•11/05/2020, 10:11

DESPACHO

•29/04/2020, 19:30

DECISÃO

•16/10/2019, 13:15